Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

Anastasia. Até 2003, ele era um técnico — e dos bons. Como secretário do governo de Aécio Neves, ­coor­denou a implantação de um conjunto de medidas destinado a cortar despesas e otimizar o funcionamento da máquina pública em Minas. O sucesso do projeto alçou-o a vice em 2006 e a sucessor de Aécio em 2010. Em junho, na onda de protestos que tomou o Brasil, Belo Horizonte foi cenário de manifestações violentas. A elas, Anastasia respondeu com a redução do número de secretarias e o corte…

Pedro de Alcântara, não atingisse a maioridade, o país seria governado por regentes. Portanto, de 1831 a 1840, o Brasil viveu o chamado Período Regencial, ou as Regências, como alguns historiadores preferem. Apesar de sua pequena duração cronológica, 9 anos, esse período foi de intensa agitação. Lutas políticas e violência social foram as grandes marcas desse momento histórico. Luta política, pelas constantes disputas entre as diversas facções da elite sobre as questões da…

ADOLESCENTE E A PRÁTICA SOCIAL COM JOVENS AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS Lucinete Santos1 Resumo: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a discussão sobre o ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de ressocialização dos jovens em…

conhecida como a lei para inglês ver, porque os traficantes de escravos não eram considerados mal vistos pelos senhores de terras. Assim, continuou o tráfico da África para o Brasil. Destaca-se, ainda, que os poderosos da época tinha grande influência sobre a estrutura do poder judiciário. Logo, os poucos traficantes que eram levados a julgamento acabavam sendo absolvidos. No que tange a lei de Eusébio de Queiroz, outros fatores contribuíram para a efetividade do fim do comércio…

adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será abordada, de forma breve, a luta pela conquista dos direitos humanos da criança no Brasil. Nesse capítulo, falar-se-á, em especial, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e garantias, sobre a concepção de criança e adolescente e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). No segundo capítulo será abordada a aplicabilidade das medidas socioeducativas, de maneira a explanar…

Universidade Anhanguera de São Paulo ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL São Paulo 06/2015 Universidade Anhanguera de São Paulo Trabalho sobre os temas introdução ao direito constitucional, poder constituinte, Direitos e garantias fundamentais, Direitos sociais e Direitos políticos, apresentado à disciplina de Direito Constitucional. Curso de Direito. Faculdade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação de Eliana Berta. São Paulo 06/2015 …

Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Belo Horizonte 2015 Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública. Como requisito de ingresso no Curso de…

responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de legislação específica e a conseqüente existência de inúmeras condutas atípicas. Sobre este aspecto, ficou demonstrada a existência de argumentos comumente…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a discussão sobre o ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de ressocialização dos jovens em conflito com a lei, tomando como dado central dessa reflexão o discurso dos adolescentes…

responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de legislação específica e a conseqüente existência de inúmeras condutas atípicas. Sobre este aspecto, ficou demonstrada a existência de argumentos comumente utilizados…