Projetos Sobre Crimes Hediondos

Dourados - MS 2013 ‘ Ana Luiza Davi, Arthur, Henrico, Sérgio Júnior Pena de Morte A pena de morte no mundo contemporâneo Pré-projeto apresentado à disciplina de Filosofia da Escola Estadual Presidente Vargas. Orientador(a): Prof. Ana Maria Dourados - MS 2013 SUMÁRIO Introdução 00 Desenvolvimento 00

presença de um direito ordenado na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão do grupo social” (Wolkmer, 2006). Na Roma antiga, as crianças eram tidas como propriedade dos pais, que tinham total controle, autoridade e responsabilidade sobre o menor, eram os detentores do direito à vida ou morte dos mesmos. A lei das XII Tábuas normatizou então os direitos do menor, que iniciou a distinção entre infantes e impúberes, visando assim, a distinção da faixa etária e…

7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o apoio as pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.. •Decreto nº 3298, de 20.12.1999, que regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional…

7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o apoio as pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.. Decreto nº 3298, de 20.12.1999, que regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional…

Ante a divulgação de crimes cometidos com a participação de menores, sendo eles os mais ressaltados durante a exposição da mídia e os debates da sociedade em geral, surge milagrosamente a solução: reduzir a maioridade penal. Certo é que tramitam, no Congresso Nacional, há muito tempo, diversos projetos de emenda constitucional e substitutivos visando à redução da idade penal, uma vez que a culpa pelo aumento da violência e criminalidade vem sendo, injustamente, lançada sobre os ombros…

A PARTICIPAÇÃO DIRETA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UM ENFOQUE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DE SOBERANIA POPULAR. Thais Mayrink Xavier Passos1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação direta do povo na democracia brasileira, refletindo sobre a forma e a frequência com que têm sido utilizados assim como os ganhos e os riscos a que está sujeita essa utilização a fim de compreender e destacar suas falhas e lacunas tanto sociais como legislativas para que

Leis Criminais Já tem se tornado algo comum ver o povo brasileiro reclamar do Código Penal, questionando a sua fragilidade e a sensação de impunidade. Mas porque a lei brasileira é assim? Talvez pelo fato ter sido criada em 1940, uma época em que crimes violentos, algo muito comum hoje em dia, era muito raro de se acontecer. A lei brasileira é considerada falha em muitos pontos, ela permite, por exemplo, que, depois de cumprido um sexto da pena, boa parte dos condenados alcance o…

Acidentes e crimes cometidos recentemente durante manifestações, como a morte do cinegrafista Santiago Andrade, e casos externos antigos como o Massacre de Munique (em comparação de um evento com porte semelhante) e o próprio 11 de setembro, e também ameaças de facções internas como carta do PCC pondo em risco os turistas caso sejam “prejudicados” nessa época, trouxeram à tona a discussão sobre a criação de uma lei antiterrorismo no país. O Senado se prepara para votar um projeto de lei…

acordo sobre pena não é prevista.Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena. ANIMAISHoje: abandono não é crime; maus-tratos são punidos com 3 meses a 1 ano de prisão.Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria. BULLYINGHoje: não é crime.Como ficaria:…

INTRODUÇÃO O alemão Gunther Jakobs elaborou sua tese sobre esse direito penal na década de 80 e utilizou pela primeira vez a expressão Direito Penal do Inimigo em 1985 para criticar o avanço do endurecimento das leis penais, mas em 1999 passou a defender tal fenômeno com o objetivo de conter o avanço indiscriminado e crescente da criminalidade, segundo ele, ela poderia trazer maior tranquilidade à sociedade, garantindo atuação do Estado em um modelo que entendia ser o ideal para…