Projetos Sobre Crimes Hediondos

Impressão Data de fechamento da edição: xx-xx-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Para Vera Andrade, Vera Malaguti Batista, Cristina Rauter, Maria Lúcia Karam, Ruth Gauer, Miriam Guindani, Carmem Oliveira e Maria Palma Wolff, competentes…

CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009 Campo Grande – MS Novembro/2011 CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009 Projeto do trabalho final de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I da Universidade, turma N-82, sob a orientação do Prof. Campo Grande–MS Novembro/2011 SUMÁRIO CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009

questões, com 2 sobre o livro. DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGERIO GRECCO Revisão de Conceitos Gerais Direito Penal: é o conjunto de prescrições do estado que liga o fato como crime à pena como conseqüência. Crime= Formal: é o que está previsto na lei como crime. Material: é a violação dos direitos mais importantes da sociedade. Ex: pai que tem relação com filha maior de 18. É chamado de incesto. Não é considerado crime por ser maior de 18. Legal: art. 1º LIP: faz diferença entre…

de forma maciça no processo educativo. Crianças e jovens que não têm acesso à educação, via de regra, acabam por adentrar no mundo das drogas e da criminalidade. Nas últimas décadas, muito se tem discutido sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Diante de tantos crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos, a sociedade tem clamado por penas mais severas para os menores que cometem delitos. Se um menor tem a capacidade de cometer as mais diversas atrocidades,…

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos, 2007. 6ª Edição Revista Atualizada e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2007. Extrato: Busco por meio da análise da obra: definições, finalidades, conceituações, incidências, limites e características a cerca do assunto tortura, com o objetivo de buscar uma análise. Método adotado pelo autor: O…

sintonia das leis penais com a vida em sociedade e proteção dos bens jurídicos, procurando resguardá-los por toda forma. PALAVRAS CHAVES – Novo Código Penal, propostas legislativas, projeto de lei do Senado. 1 - Introdução Este artigo tem o objetivo de tratar sobre o projeto de lei do Senado Federal nº 236/2012, tal projeto tem a intenção de reformular o Código Penal vigente (criado pelo Decreto-lei nº 2.848/1940), levando em consideração que o atual código fica a cada dia mais…

esta razão, não é passível de sofrer a imposição de sanção criminal. A análise desta questão sobre prisma histórico evidencia que nem sempre foi assim na legislação brasileira. Com efeito, o Código Criminal do Império, de 1830, adotou o sistema do discernimento: a maioridade penal iniciava aos 14 anos: Art. 10. Também não julgarão criminosos: 1°. Os menores de 14 annos. De modo que os crimes praticados a partir de então eram punidos de acordo com a legislação penal comum.…

Na grande maioria são homens, com menos de 35 anos e não completaram o ensino fundamental. Quase metade está na cadeia por crimes contra o patrimônio, como furto e roubo. Só um em cada dez detentos está preso por crimes contra a pessoa: assassinato, sequestro e cárcere privado. A comissão que propôs a reforma do código penal sugere o carcere como punição só para crimes mais graves. Os integrantes da comissão para a reforma do Código Penal são: Presidente Gilson Dipp Ministro do…

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do…

brasileiros, punição mais rígida a adolescentes ajudaria a reduzir a violência. Nove em cada 10 brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes. É o que revela uma consulta popular realizada pelo instituto Paraná Pesquisas nas cinco regiões do país, num momento em que aumentaram as discussões sobre a redução na maioridade penal. Em meio aos debates, tramitam no Congresso Nacional dezenas de propostas com o objetivo de alterar a forma de punição a…