Projetos Sobre Crimes Hediondos

política prevenção? Trabalham com crimes que já aconteceram ou evitando outro crime que está prestes a acontecer. A polícia de ordem pública é a polícia militar, polícia rodoviária federal e guarda municipal trabalham mais com os crimes do dia-a-dia. Os crimes de organização criminosa, estudam os crimes que já aconteceram para evitar que outros aconteçam. O crime de organização criminosa é descoberto a partir de outro crime que não seja caracterizado como um crime organizado. A…

grandes e pequenos delitos, vem crescendo alarmantemente nos últimos dias, já se pode perceber a grande freqüência de crimes envolvendo jovens e adolescentes que entram no mundo do crime é cada vez maior. Hoje em nosso país existe um movimento governamental conhecido como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) trabalha com a capacitação de erradicar jovens e adolescentes em seus projetos de inclusão social desses jovens junto a sociedade. 1 – significado de Adolescência: …

transnacionalismo democrático”. Esses planos incluem: 1. Imposto mundial. 2. Exército mundial sob o comando do secretário-geral da ONU. 3. Legislações uniformes sobre direitos humanos, imigração, armas, drogas etc. (sendo previsível a proibição dos cigarros e a liberação da maconha). 4. Tribunal Penal Internacional, com jurisdição sobre os governos de todos os países. 5. Assembléia mundial, eleita por voto direto, passando por cima de todos os Estados Nacionais. 6. Código penal cultural, punindo

HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam notoriedade em razão da benevolência judicial para

conforme a lei. Para alguns, o sursis pareceria uma impunidade ao condenado que não ficava na cadeia, o que estimularia esse a praticar novos crimes. Entretanto, na prática, a suspensão condicional da pena mostrou sua eficácia, mudando tal pensamento, pois trouxe vantagens na aplicação da justiça, por evitar o contato de réus condenados por pequenos crimes com delinqüentes de grande periculosidade, evitando-se, assim, os malefícios da prisão. Ressalta-se que o instituto jurídico da…

um estabelecimento industrial, agrícola ou similar. O terceiro mostra que a execução da pena pode ser cumprida em casa. No brasil, cada vez mais ocorrem casos de crimes sexuais, como os de estupro e pedofilia. Estes crimes são considerados como crimes hediondos, com penas de reclusão em regime fechado. Um novo modo que estaria como projeto de lei, seria a castração química, que já é utilizada em outros países, como os Estados Unidos, Canadá, e está em fase de implementação na França e…

A PEC 171/93 e seus reflexos jurídicos no Direito Penal A PEC 171/1993 é um projeto de emenda constitucional que foi apresentada em 18 de agosto de 1993, pelo então deputado federal Benedito Domingos (PP-DF), visando alterar a redação do artigo 228 da Constituição Federal, cujo objetivo é atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de dezesseis anos. Depois de uma longa tramitação, apensadas a outras 39 PEC’s abordando também a redução da maioridade penal, a PEC 171 teve juízo…

INTRODUÇÃO Os dados atuais sobre a questão das drogas ilícitas são assustadores; o Brasil, em razão da sua proximidade com países produtores de drogas e sua extensa população, necessitava de uma legislação que apresentasse meios mais contundentes no combate punitivo das drogas. Mostrava-se imprescindível, determinar como prioridade medidas preventivas ao uso indevido de tais substâncias, precisava também do reconhecimento expresso da lei sobre as diferenças entre usuário e…

internacional. Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de concessões (a chamada "agenda positiva"), como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.36 Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias…

1 ESTUPRO 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS DELITOS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. O estupro e o atentado violento ao pudor já eram penalmente reprimidos desde as mais antigas legislações. Entretanto, é importante observar as palavras de Hungria: O direito penal presta sua adesão à ética sexual, mas tão-somente para, dentre os fatos reprovados por esta, incriminar aqueles que, por sua maior gravidade, afetam a disciplina, utilidade e conveniência sociais. Já