Projetos Sobre Caso Fortuito

considerações preliminares acerca da matéria como um todo para podermos discursar, detidamente, dentro da área de acidentes marítimos, sobre o significado do termo avaria e seus reflexos no mundo jurídico. O Direito Marítimo absorve assuntos variados e vastos, justificando a autonomia que lhe reivindicam renomados maritimistas. A elaboração de um corpo de texto sobre o assunto não é tarefa fácil, vez que a complexidade da matéria e as alternativas existentes impedem obra que se repute…

aos projetos que forem protocolados para aprovação depois de 19/07/2013 Aspectos técnicos Reflexos jurídicos Práticos       Contratação com, e entre agentes da construção; escopo dos contratos; Contratos de aquisição de materiais; Prova de definição e cumprimento das incumbências (arquivo); Incremento de formalidades – Atas; ART, RRT; Convenção de Condomínio; Manuais; Macro (Conceituais)     Aculturamento dos profissionais do Direito…

Contrato Administrativo Não podemos deixar de iniciar nosso estudo sem citar o art. 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu normas para Licitações e Contratos da Administração Pública: “Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” A partir da leitura do…

OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA INCERTA 1. Obrigações de dar COISA INCERTA A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243), como é o caso do compromisso assumido pelo devedor de entregar ao credor 20 sacas de café. Pergunta-se: qual tipo de café? A princípio, não se define a sua qualidade. 1. Obrigações de dar coisa incerta “Art. 243. A coisa incerta…

respectiva planta planialtimétrico cadastral; b) Fornecer todos os documentos que a SEGUNDA PARCEIRA necessitar para apresentação perante os diversos órgãos públicos, empresas, instituições em prol da implantação do condomínio; c) Elaborar e realizar, caso necessário, o estudo de Georreferenciamento e a Demarcação da área objeto deste contrato, com os limites e confrontações; d) Outorgar os poderes necessários a SEGUNDA PARCEIRA, através de competente instrumento procuratório, para em…

de defeitos de fabricação ou concepção – capazes de colocar em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores ou dos sujeitos a estes equiparados – ou ainda, defeitos de comercialização (ou de informação), cuja insuficiente ou errônea informação sobre o uso adequado do produto, riscos que apresente etc., pode gerar danos aos consumidores e aos bystanders. Importante, desde logo, ressaltar que o CDC estabelece duas espécies distintas de responsabilização dos fornecedores, quais sejam:…

...........11 6.1.1 Espécies segundo o elemento subjetivo do sujeito: 11 6.1.2 Quadro geral da embriaguez de acordo com o Código Penal. 12 7 EMOÇÃO E PAIXÃO 13 8 ERRO DE PROIBIÇÃO ( ART 21, CAPUT) 13 8.1 Modalidades de erro sobre a ilicitude 14 9 CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR 15 10 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS..........................................................................................................17 1 INTRODUÇÃO O presente estudo busca demonstrar os…

como notório, o primeiro termo é bem mais abrangente do que o segundo, aconselhando tal nomenclatura, aliás, a boa técnica jurídica, bem como a economia política” (Código Brasilei- ro de Defesa do Consumidor. Comentado pelos Autores do Ante- projeto. 6ª Edição, revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999, p. 43). Contudo, a despeito da lei ter feito uso da palavra “pro- duto”, entende-se por este qualquer objeto que satisfaça as ne- cessidades dos…

............................. 24 2.6.1 Da Culpa da vítima, exclusiva ou concorrente..................................... 24 2.6.2 Fato de Terceiro ...................................................................................... 25 2.6.3 Caso Fortuito ou de Força Maior ........................................................... 27 3. EVOLUÇÃO DA CONSTRUÇÃO E RESPONSABILIDADES DA CONSTRUÇÃO .. 28 3.1 EVOLUÇÃO DA CONSTRUÇÃO ...................................................................

6 Implantação do projeto do evento, incluindo montagem, manutenção, desmontagem e obtenção/emissão de ART/RRT (Anotações de Responsabilidade Técnica) pelos órgãos competentes em cada caso, se aplicável; 2.1.7 Planejamento, instalação e operação de infraestrutura de distribuição elétrica, em regime de locação dos equipamentos necessários à geração e distribuição de energia, incluindo emissão de ART/RRT (Anotações de Responsabilidade Técnica) pelos órgãos competentes em cada caso, se aplicável;