Projetos Ressocialização De Menores Infratores

índices de atos infracionais. 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a viabilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil. Casos diários de violência e marginalidade mostram que grande parte dos infratores são menores de idade, fato que tem gerado dúvidas quanto a efetividade das previsões punitivas vigentes. Ocorre que, o Brasil mostra-se incapaz de arcar com as consequências jurídicas e sociais dessa possível alteração legislativa, uma vez…

Deus abençoe a carreira de cada um, e que venha o Sucesso! RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a idéia de que a criança e o adolescente não se…

pena alternativa. As penas infames foram uma característica marcante dessa época e que perduraram em algumas legislações até o século XIX. 1.1Justificativa: Muitas são as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo da ressocialização. A humanidade ingressou em um acelerado processo de mudança, conhecimentos e costumes que antes levavam decênios e às vezes até mesmo séculos, para serem modificados. Situação inversa ocorre no sistema carcerário na…

tendo em vista que o regime carcerário não atende as necessidades dos mesmos, sendo submetidos a condições desumanas devido à superlotação dos presídios ou a falta de um maior número de casas prisionais, modelo este que não propicia o processo de ressocialização do condenado. Procurando responder o seguinte problema: É interessante para o Direito sacrificar parcela da função punitiva da pena para abrir o espaço à Privatização dos Presídios? Para tanto foram traçados os distintos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ETEVALDO REIS ROCHA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASÍLIA/DF 2013 ETEVALDO REIS ROCHA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Anhanguera como pré-requisito para a…

P I N A S 3. RESSOCIALIZAR PARA N ÃO REINCIDIR. 3.1. 3.1.1. 3.1.2. 3.2. 3.3. 3.4. 3.4.1. AS R A Í Z E S D A F Ú R I A A H U M I L H A Ç Ã O E A A N I Q U ILAÇÃO A CONDENAÇÃO, UMA OUTRA PENA RECUPERAR PARA O C ONVÍVIO S OCIAL - O DEBATE DA RESSOCIALIZAÇÃO A N E C E S S I D A D E D A I NCLUSÃO C RIAR AS C O N D I Ç Õ E S E S T R U T U R A I S P A R A V I A B I L I Z A R A R E S S O C I A L I Z A Ç Ã O D O P RESO . A PREVENÇÃO ESPECÍFICA CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGR ÁFICAS 54 ANEXO

cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais que pratica. Assim, um adolescente com 16 anos de idade que psicologicamente é considerado uma criança, que comete crime, pode ser internado, processado, sancionado e, se o caso, cumprir a medida em estabelecimentos educacionais, que são verdadeiros presídios ressocializadores para indivíduos dessa classe. O primeiro capítulo traz a definição de menor e também a…

como por exemplo: Itália, Alemanha, Escócia, Andorra etc. A comissão de constituição e justiça do senado brasileiro aprovou no dia 25 de abril de 2007 dois projetos que tratavam do monitoramento eletrônico de presos, os quais foram aprovados em caráter terminativo e devem ser analisados pela câmara dos deputados, que foi aprovado o projeto de lei que implementa o monitoramento eletrônico (PL n.º 175/2007). Em uma postura ainda muito tímida, no que se refere à implementação das novas…

medidas socioeducativas. As medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Governo com a finalidade pedagógica em adolescentes menores de 18 anos, que incidirem na prática de atos criminosos, ou que estejam tendo violado seus direitos e garantias, pela qual é disponibilizada as medidas de proteção, para inibir a reincidência destes atos e prover a ressocialização. Essas medidas podem variar desde a advertência (que consiste em repreensão verbal, executada pelo juíz, requerida pelo…

interessante compreendermos como esse problema surgiu ao longo da história, sob outra denominação, a de menores delinquentes, a partir de meados do século XIX, sendo geralmente englobado na categoria social mais ampla de menores abandonados e delinquentes. Categoria esta que ficava sob a ação direta da polícia, que se encarregava de levar para a prisão tanto os menores abandonados quanto os menores delinquentes, visando uma posterior triagem que poderia tornar uns presos à espera de…