Relatorio - tac

RELATÓRIO N. 01/2011 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC SANEAMENTO BÁSICO ATIVIDADES REALIZADAS XXXXXXXXXX ADVOGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX OAB/SC – XXXXXX 21 de fevereiro de 2011. 1- RESUMO O Município de Urubici-SC, em 25 de fevereiro de 2010, assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público, através do Promotor representante da Defesa do Meio Ambiente, tendo como objeto a adequação do Município às diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Saneamento Básico, por intermédio da realização do planejamento e estruturação do Município à prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário e, a adequação do exercício do Poder de Polícia e Vigilância Sanitária do Município às normas federais e estaduais. Para tingir as metas propostas no TAC, no prazo estipulado, o Município desenvolveu várias atividades, como a capacitação de seus gestores e técnicos, alterações na legislação existente ou a publicação de novas leis sobre a matéria. Evidenciou-se a real necessidade do Município, de adequação da sua legislação e estrutura para um real atendimento à população no que se refere ao saneamento básico, todavia, atingiu-se o objetivo proposto, qual seja, o atendimento de todos os itens do TAC, previstos para o período. Constatou-se a dificuldade em fazer cumprir os termos estabelecidos nos novos regulamentos. 2 - INTRODUÇÃO Em decorrência de uma série de…

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos…

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANEJAMENTO URBANO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ Bernardo Nascimento Soares Arquiteto e Urbanista João Luis Silva Nery Junior Geógrafo Leonardo Oliveira Muniz da Silva Geógrafo Rivail Augusto Gibaja Gripp Administrador Mestrado em Engenharia Urbana – PEU/POLI/UFRJ RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a inserção da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no planejamento urbano dos…

E URBANISTICO PROF. MARCOS ROGERIO PEROTO ESTUDO E ANÁLISE DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS WORKING PAPER EM GRUPO APRESENTADO como requisito parcial para a APROVAÇÃO SEMESTRAL DA DISCIPLINA ARTUR FRAGA • Diogo Caspar Giordana Conte • Jamile Arantes • Jessica do Nascimento • Renata J. Medeiros • TIAGO SOARES • Yuri Gernard CAPÃO DA CANOA March de 2014 Sumário -*- CAPÍTULO 1 - HISTÓRIA, CONCEITOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO SANEAMENTO BÁSICO Por.…

O SANEAMENTO BÁSICO ATRAVÉS DO TEMPO UM RECORTE DA ÚLTIMA DÉCADA – 2000 A 2010 Ediana Santos Fiuza Conceição RESUMO Com a fixação dos seres humanos e a expansão das cidades surgiram várias necessidades para que isso se realizasse. Essas necessidades começaram a ser atendidas com a criação de planos e projetos que eram implantados por meio de um planejamento prévio destinado para uma região / localidade. Dos problemas mais preocupantes estão as questões relacionadas com a…

Plano Municipal de Saneamento Básico de Prudente de Morais Produto 1 – Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação Social Contrato de Gestão Nº: 002/IGAM/2012 Ato Convocatório Nº: 003/2014 Contrato Nº: 003/2014 Outubro/2014 VOLUME I APRESENTAÇÃO O presente documento tem por objetivo apresentar o Produto 1 – Plano de Trabalho da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, oriundo do Termo de Compromisso firmado com o Comitê…

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO PILOTO DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA, ESTADO DE GOIÁS. DO OBJETO Contratação de Consultoria Técnica Especializada (Pessoa Jurídica) para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de São João D’Aliança, Estado de Goiás, junto com a Estruturação de Projeto Piloto da Coleta Seletiva, com Inclusão de Catadores/as, segundo critérios, quesitos e prazos da…

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE UNAÍ - MG GRADUAÇÃO EM EMFERMAGEM Cristiane Andrade SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: considerações investimentos e sustentabilidade para o século XXI UNAI-MG 2015 Sumário 1. Introdução; 2. O setor do saneamento básico no Brasil: desenvolvimento e aspectos legais; 3. Novas estratégias de gestão; 4. Considerações finais. Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI 1. Introdução A…

POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MANAUS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS* BASIC SANITATION POLICY IN THE CITY OF MANAUS : CHALLENGES AND PERSPECTIVES Gustavo Luz Gil Solange Teles da Silva RESUMO O presente ensaio tem por objetivo realizar uma análise da Política Nacional de Saneamento Básico com o advento da Lei Federal nº 11.445/2007, apontando princípios e instrumentos da Política de Saneamento e sua implementação no município de Manaus. Neste sentido, merece destaque a…

Plano de Saneamento Básico Marcelo de Paula Neves Lelis Rio de Janeiro, 09/06/2011 Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico Saneamento Básico A Lei 11.445/07, em seu Art. 3º, define Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das…