Projetos Ressocialização De Menores Infratores

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2013 AISLAN CRUZ ALVES MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco Professor da disciplina: Profa Ms. Geyza Kelly Alves Vieira Orientador de…

internacionais. O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e simbólica de solução do problema, propondo, em tese, a ressocialização dos detentos, porque supõe que o “desrespeito” às normas esteja relacionado a uma falta de disciplina moral para o convívio em sociedade. Como se vê, a pena é * Extraído da tese de doutoramento A ressocialização atra- vés do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro, defendida em agosto de 2010 no Programa de…

violência urbana acomentendo jovens e a redução da maioridade penal, sendo este um problema social, não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que usem a inclusão social dos mais carentes. Palavras-chave: práticas infracionais, menores e violência. INTRODUÇÃO A problemática criada acerca deste respectivo tema gira em torno da responsabilidade a ser atribuída para com os relativamente capazes. Um adolescente (a partir dos dezesseis anos de idade) possui a…

......................... 20 2.2.3 Da Condenação, Dosimetria e Arbitragem da Pena até seu Respectivo Cumprimento:............................................................................................................. 21 CAPÍTULO 3 – RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL8BRASILEIRO8E8SEUS8ASPECTOS8LEGAIS:................................. 23 3.1 Considerações e Aspectos Legais e Jurídicos a Respeito do Trabalho do Preso...............................................

tema, buscamos a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adiante, analisa-se a imputabilidade e sua constitucionalidade. O tema será estudado diante legislação específica do menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a aplicação das medidas socioeducativas. Nesse sentido, veremos os argumentos favoráveis e desfavoráveis à proposta de redução da maioridade penal. PALAVRAS-CHAVES: Maioridade Penal.…

O Sistema Prisional e a ressocialização Sônia de Oliveira Santos Baccarini Mestre em Direito Constitucional – UNIPAC E-mail: soniasbac@uol.com.br Fone: (32)9923-5279; (31)9679-3049 Data de recepção: 15/05/2012 Data de aprovação: 25/09/2012 Resumo: Este artigo trata de uma análise do sistema penitenciário do Brasil em que se constatam inúmeras deficiências na execução de uma política pública pelo Estado como gestor penal. Essa realidade, representativa de um Estado premido pelo clamor…

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRINDADE 2012 LAIYLA FERNANDA CARDOSO COSTA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Professora MS. Eufrosina Saraiva Silva. TRINDADE 2012

sistema e sua situação de crise nos dias de hoje, sobretudo quando mencionado o caso “Pedrinhas”, no Maranhão, evidenciando a ausência estatal nesse processo reeducador do condenado na aplicação da LEP. Nesse sentido, foi realizado pesquisa de campo no Projeto Fábrica Esperança, em Belém, bem como pesquisa bibliográfica, apontando a urgente necessidade de políticas públicas efetivas, com o intuito de enfatizar outros meios para a reinserção do apenado à vida social e à sua vida livre e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................3 2 FORMAÇÃO DE UM ADOLESCENTE INFRATOR.............................................4 2.1 A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESGATE.....................................................5 3 O SURGIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..........6 4 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS.........................................................................7 5…

caso do prolongamento da medida de internação e no caso de assistência judicial. Ato infracional ainda de acordo com o ECA é a ação tipificada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. São inimputáveis todos os menores de 18 anos e não poderão ser condenados a penas. Recebem, portanto, um tratamento legal diferente dos réus imputáveis (maiores de 18 anos) a quem cabe a penalização. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam…