Projetos Ressocialização De Menores Infratores

evolução histórica dos cuidados com as crianças e adolescentes, juntamente com os princípios norteadores da infância e juventude, para que assim se pondere os equívocos que vem ocorrendo na aplicação de tais medidas, resultando na reincidência dos infratores, gerando um número expressivo de delinquentes juvenis. É de suma importância analisar o tema em questão, visto que vem causando várias discussões entre os operados do direito. Palavras-chave: medidas socioeducativas;…

DE MENORES NO SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, ao professor orientador Henrique Simon. BRASÍLIA 2013 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1. TEMA Medidas socioeducativas e a ideia de impunidade de menores no

Joinville (SC), novembro de 2012. Meus agradecimentos: Ao meu orientador, Professor Waldemar, por todo o auxílio dedicação e paciência que teve no decorrer deste projeto. Aos professores desta instituição, por terem me ajudado a desvendar os caminhos do Direito. As meus amigos e colegas que participaram nos bons e maus momentos desta…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRE JOSE FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) CAMPO GRANDE-MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRÉ JOSÉ FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de…

Introdução. 3. ECA – Estatuto da Criança e do Adelescente 4. Maioridade e Psicologia 5. Atos Infracionais 6. Perfil dos Menores 7. Considerações Finais 8. Referência Bibliográfica 9. Fonte Eletrônica. Redução da maioridade Penal - Juventude ameaçadora ou ameaçada? 1. Apresentação Diante o aumento constante de violência envolvendo menores de dezoito anos, que são considerados muitas vezes os autores de “crimes” que em sua grande parte…

deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo…

crimes, fundamentado nas Leis nº 9.099/95 e 9.714/98, vislumbra como solução para uma resposta Estatal justa e eficaz, despertando a consciência jurídica de toda a sociedade, procurando sancionar o infrator conforme a gravidade do crime, e ainda, tutelar o patrimônio público. Objetivando a ressocialização e reabilitação do apenado, que deve ter a sua dignidade protegida. Para que sejam eficazes, as penas substitutivas devem ter sua execução acompanhada pela sociedade, órgãos…

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Isto posto, tem-se que a medida sócio-educativa não busca abonar o ato infracional cometido pelo adolescente infrator, mas sim a responsabilização por seus atos, de modo a permitir sua regeneração, ou seja, possibilitar um despertar para sua responsabilidade social, proporcionando-lhe um novo projeto de vida que o liberte da marginalização Sendo assim, em sequência, far-se-á uma breve análise sobre o ato infracional, onde…

campo que vem crescendo cada vez mais, até porque hoje na maioria das frentes de trabalho é utilizada a forma interdisciplinar, onde são agrupadas várias fontes de formação para desenvolvimento de projeto. A Psicologia tem um papel importante, pois é a parte que escuta e ajuda no desenvolvimento de projetos com os indivíduos. Conforme cita Sílvia Lane: na origem da Psicologia Social já se encontram duas preocupações básicas: a aplicação prática — na seleção de pessoal, ao encontrar…

praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos"…