Projetos Ressocialização De Menores Infratores

Comunidade com os adolescentes em conflito com a lei, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na cidade de Águas Lindas de Goiás – GO, entorno do Distrito Federal. Avaliando a eficácia e a eficiência da ressocialização destes adolescentes. 1.2 OBJETIVOS Fazer um levantamento juntamente com a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), dos resultados da intervenção na forma de atender de maneira eficiente os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 ORGANIZAÇÃO PRISIONAL 6 3 ESTIGMATIZAÇÃO 8 4 PROPOSTA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL 9 5 ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL 10 6 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 11 7 RESSOCIALIZAÇÃO 16 8 ESTUDO DE CASO 17 9 CONCLUSÃO 19 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 RESUMO Levando em consideração os egressos penitenciários, que é identificado como alto no país, ao abordarmos o tema reinserção

de ato infracional situando-os, simultaneamente, como vitimizadores e como vitimizados de uma realidade cravejada de preconceitos. A partir da questão de que há uma dicotomia entre o marco conceitual, “adolescente autor de ato infracional” e “menor infrator” traçamos como objetivo, identificar que esta dicotomia, ao impedir a leitura correta dessa realidade reproduz o círculo vicioso acima referido. A metodologia utilizada para a abordagem deste tema foi a pesquisa bibliográfica. Os…

em torno da redução da maior idade penal. cidade ano Nome do aluno(a) completo MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. Projeto de monografia apresentado à Universidade xxx, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso. cidade ano SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1.…

deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências para a sociedade como um todo. A prisão, por ser segregativa por natureza já constitui óbice à ressocialização. Na Idade Média o crime era considerado um grande peccatum”. Para São Tomás de Aquino, a…

própria personalidade. Como cita Volpi (1999, p.7), ”a pratica do ato infracional não é incorporado como inerente a sua identidade, mas vista como uma circunstância de vida que pode ser modificada”, Pois o adolescente não nasce infrator, ele se produz infrator e assim sendo, existe a possibilidade de modificação dessa realidade que é construída historicamente, levando em consideração que, quando criança seus direitos foram-lhe abstraídos e conforme vai crescendo e tornando-se…

população visa igualar a legislação brasileira ao país que consideram o mais desenvolvido, qual seja os Estados Unidos. Em contrapartida, muitos institutos e pesquisadores se declararam contrários ao Projeto, visto que o art. 228 da Constituição Federal prevê que “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”2, se tratando de uma cláusula pétrea, ainda o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção do preso na…

reintegrar o condenado ao convívio social, de modo que não volte a delinqüir. A origem etimológica da palavra "pena", do latim poena, significa castigo, suplício, mas isso não significa que os infratores devam ser desumanamente supliciados. O propósito da pena privativa de liberdade é recuperar o infrator e não torná-lo pior, sobretudo, se constatarmos que ela é uma evolução em relação ao sistema antigo de execução penal, que punia com o açoite, a mutilação e a própria morte. Em outro…

.............................................................................. 4 CONCEITO DE MENOR............................................................................ 4 1.1. Vocábulo ................................................................................................ 4 1.2. O Código Penal Brasileiro..................................................................... 4 1.2.1. O menor segundo o Código Penal Brasileiro....................................... 5 1.3. O Estatuto da

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS