Projetos Ressocialização De Menores Infratores

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

polêmica em torno da redução da maioridade penal ganha fôlego cada vez que é noticiado um assassinato bárbaro cometido por menores, matando cidadãos de bem, estudantes ou crianças desamparadas. Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso…

KAMILA MARINHO SANTANA Remissão da pena pelo o trabalho: Uma alternativa para à ressocialização Palmas - TO 2015 KAMILA MARINHO SANTANA Remissão da pena pelo trabalho: Uma alternativa para à ressocialização Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador: Prof. Gustavo Paschoal Palmas-TO 2015 KAMILA

inter-relação de todos os fatores que intervém na construção da adolescência de cada sujeito. O trabalho constará informações sobre o adolescente e o ato infracional com a medida socioeducativa no CSE Em virtude dos argumentos apresentados este projeto propõe-se a investigar o seguinte problema: As dificuldades que norteiam a aplicação de Medidas Socioeducativas no Centro Sócio Educativo (CSE)? 2 OBJETIVOS 2.1. GERAL Compreender a aplicação das Medidas Socioeducativa…

infracional como, por exemplo: Advertência, reparação de danos causados por eles, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e internação; os adolescentes não podem ser julgados e condenados como maiores, que por serem menores de 18 anos, são submetidos a medidas sócio-educativas. DESENVOLVIMENTO A marginalidade geralmente é fruto das drogas, a maioria dos adolescentes começa usar, só por prazer, e terminam muito mais envolvidos do que imaginam,…

Trabalho de Caso Concreto Justiça Restaurativa de Porto Alegre atende quase 800 casos em 2 anos. Projeto consiste em reunir autor e vítima do delito com presença de famílias. Exemplo do sucesso é jovem que, aos 23 anos, se tornou microempresário. Do G1 RS O Centro de Justiça Restaurativa de Porto Alegre já atendeu quase 800 casos envolvendo menores infratores nos últimos dois anos. O projeto, que consiste em reunir autor e vítima do delito, foi criado há sete anos, e vem sendo uma…

possam ser reintegrados junto a sociedade. A partir da Declaração Universal dos Direitos da Criança, a Constituição Federal de 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), muita coisa tem sido feita a respeito do jovem infrator, chamando a atenção de toda a sociedade para refletir sobre as questões do adolescente em conflito com a lei e da criança pobre e desassistida, que passam a ser pessoa de direitos.O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao longo de seus…

069/90, Estatuto da Criança e do adolescente Artigo 112 Inciso VI: Verificar se a eficabilidade ou não na medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, de acordo com a Lei 8.069/90 Artigo 112 Inciso VI, e 121 a 125. Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Nova Roma, como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Recife (PE), JUNHO DE 2014 Sumário 1.0 INTRODUÇÃO …

DISCIPLINAS ..5 3.1. Direito Civil – Prof. Vital Alberto 6 3.2. Sociologia – Prof. Eber Barrinovo 7 3.3. Direito Penal II – Prof. Octacílio de Oliveira Braga 8 3.4. Introdução á Ciência do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 9 3.5. Projeto Unificado – Prof. Luciana Aparecida Guimarães 10 3.6. Historia do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 11 3.7. Direito Constitucional – Prof. Luciano de Almeida Pereira 12 3.8. Português - Prof. Juracy Liceras Brito 13…