Projeto Sobre Usucapião

modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder do titular atua sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico. Em ambos se configura uma relação jurídica: no Direito Real, ela se estabelece entre seu titular e todas as demais…

As modalidades de usucapião e seus requisitos processuais » Julian Gonçalves da Silva INTRODUÇÃO O presente estudo pretende constatar, observar e descrever as diferentes modalidades de usucapião de bens imóveis existentes em nosso ordenamento jurídico e seus requisitos processuais, observando principalmente, a usucapião especial coletiva urbana e seus aspectos essenciais e especiais. Objetiva-se, relatar as formas de moradias irregulares existentes no solo urbano, tais como as favelas

Condonópolis-TO, por seu advogado com escritório à Rua (endereço), onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de V.Exa., nos termos do artigo 941, CPC, artigo 1.240 do CC e artigo 183 da Constituição Federal, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO pelo procedimento sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro,estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente à ..., pelos motivos de fato…

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS – PLT p. 230 a 231 Art. 1.228 CC – dispõe sobre os poderes elementares do proprietário: usar, gozar e dispor dos bens, bem como reavê-los de quem injustamente os possua. ☼ AUTOESTUDO – atividade modelo ENADE – os conteúdos a seguir poderão ser objeto…

Coisas I, faz parte integrante do Currículo do Curso de Direito, em sua formação profissional estruturante, e a importância do seu estudo é justificada por possibilitar o desenvolvimento de competências e habilidades que ajudarão ao acadêmico a "pensar sobre a vida e a sociedade", além de perceber as possibilidades de intervenção na realidade, tanto para melhor produzir como nela intervir para sua transformação. Assim a disciplina esta organizada a partir de 07 módulos temáticos, com…

Contas do RJ no 26, 1994). “Os Interesses Difusos e Coletivos e o Princípio da Legalidade” (Livro de Estudos Jurídicos, no 3, 1992). “Exame Psicotécnico: natureza e condições de legitimidade” (Livro de Estudos Jurídicos, no 9, 1994). “Observações sobre o Direito à Obtenção de Certidões” (Livro de Estudos Jurídicos, no 5, 1992). “Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos” (Livro de Estudos Jurídicos, no 6, 1993). “O Novo Processo Expropriatório para Reforma Agrária”…

dele é objeto”. De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no cerne de tudo, estuda-se ela, a poderosona, a propriedade. 1.1. Breve classificação dos direitos das coisas: Direito real sobre coisa própria: a propriedade (CC, art. 1.225, I). Direitos reais sobre coisa alheia: Superfície, servidões, usufruto, uso,…

e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. A posse, para essa corrente, possui dois elementos: a) Corpus ¾ elemento material, constituído pelo poder físico ou de disponibilidade sobre a coisa. b) Animus domini ¾ intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade. Logicamente, pelo segundo elemento acima descrito, podemos concluir que, para essa teoria, o locatário, o comandatário, o depositário, entre outros, não seriam…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1. PROPRIEDADE 11 1.1 Conceito 11 1.2 Histórico 11 1.3 Aquisição da Propriedade 13 1.3.1 Ocupação 14 1.3.2 Transcrição de Título 14 1.3.3 Usucapião 15 1.3.3.1 Usucapião Extraordinária 16 1.3.3.2 Usucapião Ordinária 17 1.3.3.3 Usucapião Especial Rural 17 1.4 Perda da Propriedade e Desapropriação 21 1.4.1 Desapropriação 22 1.5 Função Social da Propriedade 24 1.6 Preservação Ambiental 26 1.6.1 Reserva Legal

urbanas como das rurais. Cada cidade deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do Estatuto da Cidade sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer. Ele só vale quando é feito e colocado em prática com a participação popular. Plano Diretor Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios IPTU Progressivo no Tempo Desapropriação com…