Projeto Sobre Prova Ilicita No Direito Penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE PESQUISA AS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ LAVRAS – MG 2014 MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ AS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Bolsa Institucional de Pesquisa – PIBIC da Universidade Federal de Lavras Orientadora: Fernanda Gomes e Souza Borges LAVRAS 2014 Sumário TEMA-PROBLEMA......................................

apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de ensino Superior do Amapá sob orientação da Profa. Msc Camila Rodrigues Ilário. MACAPÁ 2014 MARLUCIO DA LUZ FARIAS A LEI Nº 12.737/2012 E OS DELITOS DE INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS – ERROS E ACERTOS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de ensino Superior do Amapá sob…

Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho A sociedade civil, que chamamos de Estado, tem uma Lei Suprema que dita todas as normas jurídicas, chamada Constituição Federal. O conceito de Constituição Federal é “Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação”.

12.850/13 – 6. Era necessário tipificar Organização Criminosa? – 7. Considerações finais – 8. Referências. RESUMO: Explora inicialmente a gênese e a evolução histórica do crime organizado, perpassando sobre os conceitos dessa prática delitiva dados pela doutrina estrangeira. Após, discorre sobre a conceituação que a doutrina e a jurisprudência pátrias davam ao crime organizado antes da Lei n.12.850/13, salientando a celeuma quanto à sua definição. Observa-se a cisão doutrinária quanto à…

responsáveis. O Brasil começou a se preocupar com esse assunto especialmente a partir das últimas décadas, com o aumento da popularização dessa inovação tecnológica, promulgando, na Constituição Federal de 1988, leis relativas à competência do Estado sobre questões de informática. Atualmente sem a adequada classificação e com a facilidade de acesso a rede de computadores, os crimes tradicionais relacionados à informática contidos em nossa legislação, não são suficientes para…

CIVIL DA SENTENÇA PENAL Paracatu – MG 2010 RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Orientador: Prof. Rogério Mendes Fernandes Paracatu – MG Faculdade de Direito…

sempre mais eficaz é necessária em qualquer atividade, como garantia de igualdade entre todos. No presente estudo, e discorrido essas linhas gerais, falar-se-á sobre tema eleitoral atual e bastante polêmico, que é a licitude de um pleito eleitoral, onde se verificará os moldes da aplicação e eficácia da norma no sentido de assegurar os direitos individuais e coletivos de cada um envolvido no pleito eleitoral, sejam candidatos ou eleitores e, embora esse acontecimento pareça ser uma…

1 INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito vigente no País e, por consequência a democracia, desempenha papel relevante no processo eleitoral brasileiro. “Captação ilegal de voto conforme o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, tema deste trabalho de conclusão de curso, busca mostrar como se deu a evolução do Direito Eleitoral, bem como traçar o referencial teórico, para, em seguida, analisar e discutir a captação ilegal de voto, em consonância com o título desta. Volta-se ao Brasil Monárquico

Universidade Paulista (UNIP) Curso de Direito – Campus Chácara Santo Antônio 1. Princípios Fundamentais do Processo Civil: Fundamentais e Infraconstitucionais; 2. Litisconsórcio; 3. Intervenção de Terceiros: Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Paulista.…

Mensalão - Ação Penal 47 O Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470. O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma…