Projeto Sobre Prova Ilicita No Direito Penal

responsabilidade civil médica será de resultado, tal como ocorre nos casos de cirurgia estética propriamente dita, sob o argumento de que nestes casos o profissional assume o dever de sucesso. Assim sendo, diante da complexidade que os operadores do Direito enfrentam na verificação de ocorrência do erro médico torna-se imprescindível destacarmos: quais são os principais aspectos legais e jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil por erro médico? A partir do problema…

Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador. Profº. Brasília 2012 CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Nota de…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2013. CFO/2013 - PROVA “B” - BRANCA (Edital DRH/CRS nº 07/2012, de 05 de outubro de 2012) Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo, Legislação Extravagante e Legislação Institucional, Direito Penal e Língua Portuguesa. NOME: ___________________________________________________________ LOCAL DE PROVA: _________________________________ SALA:…

GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Rio de Janeiro 2012 MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca de avaliação do curso de graduação, da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito. Orientador:…

Princípios Processo Penal: Verdade Real: A função punitiva do Estado deve ser dirigida àquele que, realmente, tenha cometido uma infração; portanto o Processo Penal deve tender à averiguação e descobrimento da verdade real, da verdade material, como fundamento da sentença. Quando se fala em verdade real, não se tem a presunção de chegar à verdade verdadeira, mas tão somente salientar que o ordenamento confere ao Juiz penal, mais que ao Juiz não penal, poderes para coletar dados que…

Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador. Profº.Valdinei Coimbra Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em…

administrativos naturais têm origem em fenômenos da natureza. O fato administrativo pode ser um evento da natureza (fato administrativo natural) ou um comportamento voluntário (fato administrativo voluntário). Ato administrativo é o ato jurídico típico do Direito Administrativo, diferenciando-se das demais categorias de atos por seu peculiar regime jurídico. Em síntese, os fatos administrativos podem ser voluntários ou naturais. Os voluntários derivam de atos administrativos ou de…

DIREITO APLICADO I ELABORAÇÃO: SD PM IGOR DE MACEDO SENA (Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Público) A força do direito deve superar o direito da força. Ruy Barbosa. SUMARIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................4 1-NOÇÕES DE DIREITO................................................................................ 5 1. Conceito de Direito....

Direitos Humanos e Política Internacional de Drogas 1.1.1 O controle internacional de drogas sob a égide da ONU Com a criação das Nações Unidas em 1945, após o fim da 2ª Guerra Mundial,foram estabelecidas as linhas mestras do controle internacional de drogas vigente até os dias de hoje, tendo sido concluídas três convenções sob seus auspícios, ainda hoje em vigor3. A Convenção Única sobre Entorpecentes, aprovada em Nova Iorque em 1961, instituiu um amplo sistema internacional de controle e

INTRODUÇÃO O direito se faz presente em cada momento da vida dos indivíduos que vivem em um estado regido pela democracia, como é o caso do Brasil. Ele tem sido responsável ao longo do tempo por dar soluções aos conflitos interpessoais e institucionais que advém de uma sociedade moderna, que avança em ritmo acelerado, devido às inúmeras descobertas e melhorias tecnológicas e científicas que visam dar facilidade e agilidade ao dia-dia de nós, cidadãos brasileiros. Contudo, com o…