Projeto Monografia ônus Da Prova Cpc

Investigação Judicial Eleitoral AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura CC – Código Civil brasileiro CE – Código Eleitoral CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal CR – Constituição da República D – Decreto DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça eletrônico D-L – Decreto-Lei JTSE – Jurisprudência do Tribunal…

a modificação mais marcante, conforme Silvio Rodrigues3, “foi a presunção da necessidade do prédio, pelo proprietário que, residindo em casa alheia, reclamava a própria casa para seu uso. Tal medida, transferindo de um para o outro litigante o ônus da prova, constitui grande benefício para o locador”. O Decreto-lei n.º 9669 de 29 de Agosto de 1946 foi substituído pela Lei nº 1300 de 28 de Dezembro de 1950, que, com alguns temperamentos, manteve as regras básicas constantes nas leis…

2009 1 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Roseno de Oliveira. Fortaleza – CE 2009 2 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da…

de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em matérias de Direito Civil e Comercial, e sobre Aspectos Civis de Sequestros Internacionais de Crianças. O autor também lembra a Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos, patrocinada pela ONU (1956); as Convenções Interamericanas do Panamá de Direito Processual Internacional (1975), sobre Cartas rogatórias. Ainda, destaca o Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial,…

RESUMO O objetivo desta monografia é o de fazer um levantamento preliminar da bibliografia jurídica brasileira acerca do tema da terceirização e, a partir dessa literatura, avaliar, sob o prisma do Direito do Trabalho, a evolução do processo de terceirização em uma importante montadora de veículos no Brasil, a Volkswagen. Ao realizar a leitura do conteúdo jurídico da experiência de terceirização na referida montadora – especificamente na sua fábrica mais antiga…

ALBERTO GARCIA MENDES A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NAS AÇÕES DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO Florianópolis, 2014 ALBERTO GARCIA MENDES A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NAS AÇÕES DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO Monografia apresentada à disciplina PPD IV, do Curso de Direito, como requisito ao título de bacharel em Direito. Professor da disciplina: Paulo Potiara de Alcântara Veloso Orientador: Geyson Gonçalves Florianópolis, 2014 ALBERTO…

comuns certas alusões, estranhas `a finalidade da lei, como referencia de que o mundo terá seu fim no ano mil. Estruturalmente, a CF/88 contém um preâmbulo, nove títulos (corpo) e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Nas provas de concursos, tem sido muito comum o examinador exigir o conhecimento da literalidade do preâmbulo, bem como os direitos e preceitos estabelecidos ou nele referidos. Três são as posições apontadas pela doutrina e sistematizadas por…

Pará de Minas - MG 2010 Fábio Luiz dos Santos A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como requisito parcial para aprovação no Curso Especial de Direito – Turma Barro Branco. Área de Concentração: Processo Penal Militar

IMPREVISTOS OCORRIDOS NO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Regis Vasconcelos Parente e orientação metodológica da professora Cellyneude de Souza Fernandes. Sobral-Ce 2013 Ana Luíza Barbalho Parente IMPREVISTOS OCORRIDOS NO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção…

Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ivani A. M. Cazarim Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Studio Bss Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco…