Paternidade Socioafetiva

1. TEMA A paternidade socioafetiva e seus efeitos na esfera jurídica. 2. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem por finalidade demonstrar que a família é a base de sustentação da sociedade, incumbida pela formação dos indivíduos, e que o afeto é importante no núcleo familiar. Além de definir o conceito de paternidade, este projeto visa destacar a importância que a paternidade socioafetiva vem representando ao longo do tempo, prevalecendo, inúmeras vezes sobre a biológica. 3. PROBLEMA A problemática a ser analisada é a modalidade de entidade familiar que não está expressamente disciplinada no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar da omissão especifica da legislação, os tribunais têm demonstrado posicionamentos interessantes sobre os casos concretos apresentados sobre o tema. 3.1. QUESTÃO PROBLEMA O afeto pode ser substituto do vínculo biológico nas relações familiares? Uma vez decretada a filiação socioafetiva poderá ser anulada? 4. HIPÓTESES Qual a importância dessa relação de afeto entre pais e filhos, não necessariamente dotados de vínculo biológico. Sendo a máxima verdadeira que pai é aquele, que ama, cria, educa e alimenta a criança. Há uma garantia verdadeira do menor de ser reconhecido pela paternidade socioafetiva para que seja amparado de forma digna e legal, não sendo apenas suprida sua carência afetiva, mas também sua carência socioeconômica, garantindo-lhe sua subsistência. Existe exigibilidade da obrigação familiar, quando caracterizada a…

SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2009 SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Ciências Jurídicas, disciplina de Direito Civil, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio…

CAROLINE LEITE SILVA “A RELEVÂNCIA DOS LAÇOS AFETIVOS: RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS SOB O DIREITO À SUCESSÃO”. Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para a concessão de bolsa para Iniciação Científica. FRANCA 2014 “Que a família comece e termine sabendo onde vai E que o homem carregue nos ombros a graça de um pai Que a mulher seja um céu de ternura, aconchego e calor E que os filhos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA AGUIMAR JESUS DO VALLE LAVRAS/MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como exigências do Curso de Bacharelado em Direito. ORIENTADOR Prof. Dr. Dimas Messias de Carvalho LAVRAS-MG 2013 …

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES, também qualificado, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização dos danos patrimoniais e morais. Para tanto, alegou que em dezembro de 2003 recebeu o título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica RS. Informou que…

23 2.0 DA FILIAÇÃO 23 2.1 FILIAÇÃO PRESUMIDA 23 2.2 A FILIAÇÃO CONSANGUINIA 24 2.3 A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 24 2.4 DA POSSE DO ESTADO DE FILHO 26 2.5 EFEITOS DA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA 27 2.5.1 PESSOAIS 27 2.5.1.1 PARENTESCO 27 2.5.1.2 NOME 28 2.5.1.3 GUARDA 29 2.5.2 PATRIMONIAIS 30 2.5.2.1 ALIMENTOS 30 2.5.2.2 SUCESSÓRIOS 31 Capitulo III 32 3.0 DO DIREITO SUCESSÓRIO 32 3.1 CONCEITO E FINALIDADE 32 3.2 A SUCESSÃO NO DIREITO PÁTRIO 32 3.3 OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTE DA RELAÇÃO…

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa tem como objetivo Analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro, apontando em quais situações se verifica sua aplicação. Terá como marco teórico a Constituição Federal de 1988, e suas inovações na área de família que influenciaram o Código Civil de 2002. Sabe-se que a Constituição Brasileira de 1988 modificou a conceituação do instituto da família, especialmente quanto à ideia antiga, que conceituava tal estrutura através…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA FARIAS Itajaí, junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA F ARIAS Monografia…

A EFETIVAÇÃO DA FAMÍLIA SOCIOAFETIVA POR UMA LEITURA EXTENSIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 20021 Lucas Magalhães Barbosa ** Viviane Zeitouni Sumário: 1. Introdução; 2 As formas de família e seu respaldo constitucional; 3 A afetividade como argumento jurídico; 4 A supressão de lacunas por uma leitura extensiva do código civil; Considerações Finais; Referências. RESUMO É necessário o reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro. Com a…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profº(a). Esp. Alci Marcus Ribeiro Borges Teresina 2011 JOSÉ LUCIANO…