Projeto Monografia ônus Da Prova Cpc

juristas dedicados ao estudo do Direito Civil, com a finalidade de debater as disposições do novo Código Civil. Esse diploma, que está sendo objeto de maiores e mais acesas discussões agora, depois da sua promulgação, do que durante a tramitação do Projeto, trouxe profundas modificações no nosso ordenamento jurídico privado. Por isso, a conveniência do encontro de professores de diversas Faculdades de Direito do País, magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, promotores,…

não neutralizados pela adoção de medidas protetivas previstas na legislação pertinente. A complexidade da verificação da ocorrência do fato gerador do adicional de RAT em nada justifica a inversão do ônus da prova como vem fazendo, muitas vezes, os agentes fiscais do INSS que exigem da empresa a prova de que os EPC’s e EPI’s são eficientes e concorreram para a diminuição da intensidade do agente nocivo a limites tolerados pela legislação. Os autos de infração lavrados sem o…

BEM DE FAMÍLIA: ASPECTOS DE UMA INSTITUIÇÃO FUNDAMENTAL PARA A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso (monografia jurídica) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Toledo, sob orientação da Professora Rosângela Vecchia. Centro Universitário Toledo Araçatuba 2008 Banca Examinadora _________________________________ Professora Ms. Rosângela Vecchia _________________________________ Dr

Condições Objetivas do Pagamento (Objeto do Pagamento e Sua Prova, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento). Veremos, em sala de aula, detalhadamente, esses requisitos. Além do pagamento natural, cujas condições indicamos acima, temos ainda as formas especiais de pagamento1: 1 Serão vistas, aqui, no Intensivo I, dentre estas, as principais formas. A Consignação em Pagamento (estudada principalmente como “procedimento especial” do CPC), a transação (tratada como forma contratual no…

quantia já paga, 137 5.9.2 Transferência de responsabilidade a terceiros, 138 •• Xll Direito do Consumidor • Khouri 5.9.3 Estabelecimento da inversão do ônus da prova, 139 5.9.4 Utilização compulsória da arbitragem, 140 5.9.4.1 Breve nota sobre o entendimento do STJ sobre o momento processual adequado para inversão do ônus da prova, 143 5.9.5 A cláusula-mandato, 144 5.9.6 Opção de conclusão do negócio, 146 5.9.7 Alteração unilateral do preço, 148 5.9.8 A modificação do…

Justiça O movimento referido tem como principio básico a eliminação de obstáculos existentes para o cidadão litigante. Entre os obstáculos mais comuns a serem transpostos podemos listar:10 a) Custas Judiciais – A exigência de tais custas, possíveis ônus de sucumbência e honorários advocatícios encarecem o procedimento formal. b) Tempo – O tempo exigido para solução formal de conflitos muitas vezes inviabiliza à parte buscar tal solução. A delonga aumenta os custos e atua como pressão…

8 . É proibida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, bem como a produção de apostilas, sem autorização prévia, por escrito, da Editora. Direitos exclusivos da edição em língua portuguesa: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. Editor: Projeto gráfico: Gerente de Produção: Capa: Copydesk: Revisão de Texto: Editoração Eletrônica: Isaac D. Abulafia Freitas Bastos Editora Ricardo Quadros Freitas Bastos Editora Elso Vaz Hélio José da Silva Sandro Gomes dos Santos Jair Domingos de…

IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Priscila de Oliveira Martins Cravo. JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na Modalidade Monografia apresentado à banca examinadora do curso de…

ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIREITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) SALVADOR 2011 ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIRE ITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) A PRESENTE MONOGRAFIA DESTINA-SE A COMPOR AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, CUJA ORIENTAÇÃO É REALIZADA PELOS PROFESSORES JAYLLA RODRIGUES MARUZA, ENQUANTO ORIENTADORA, E ÂNGELO BOREGGIO NETO, ENQUANTO COORIENTADOR, AMBOS DOCENTES DA…

No ambiente eletrônico-virtual o registro, ao qual está incorporado o direito ao crédito, celebrado entre as partes, é de tal forma consistente, confiável e negociável que se torna necessário sua transposição ao suporte de papel apenas para compor prova ou comprovação numa lide. Entretanto, a sobrepujança do meio eletrônico se sobressai que essa transposição ao suporte de papel, materializando o título de crédito, deverá estar atualizada eletronicamente, e, se possível, sempre assim…