Projeto Monografia Imunidade Tributária

CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO, TEMÁTICO E DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS DE ALTO GARÇAS – MT (2º ETAPA), REF. CONVÊNIO Nº 805364/2014-MTUR, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS E O GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONF. PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA TOMADA DE PREÇOS, POR EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.A íntegra do Edital encontra-se disponível na sede da…

eficazmente. A questão decisiva, porém, será: de quanto de sua tradição e de suas garantias o Direito Penal deverá abrir mão afim de manter essa atualidade? Nessa linha de raciocínio, e respondendo a nossa interrogação, Mufioz Conde, referindo-se ao Projeto de Código Penal espanhol de 1994, a respeito da necessidade de eventual criminalização, recomenda: ―se no entanto for necessário criar algum novo tipo penal, faça-se, porém, nunca se perca de vista a identificação de um bem…

Thiago Marrara, Almedina Brasil, 2014). 18. Controle da Administração Pública (Tratado de Direito Administrativo, Coord. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, RT, v. 7, 2014). III – TRABALHOS PREMIADOS 1. “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1º lugar no 1º Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, v. 13, 1981). 2. “A Exaustão…

Republica, para todos os assuntos de seu interesse local. (4) O patrimônio , a renda e os serviços das autarquias estão sempre protegidos pela imunidade tributaria, prevista no texto constitucional vigente. As sociedades de economia mista e as empresas sujeitam-se ao regime jurídico próprio da empresas privadas, inclusive quanto as obrigações trabalhistas e tributarias. (5) As empresas publicas podem adotar qualquer forma societária, entre as admitidas em direito, enquanto as…

DO CRIME Características das imunidades diplomáticas................................. 144 8.3 Imunidades consulares................................................................................. 145 8.4 Imunidades parlamentares .................................................................. ......... 146 147 1. Teonas sobre o tempo do cnme ..................................................................... . 125 8.4.1 Natureza Jurídica da imunidade…

Dívida Agrária e dá outras providências (excertos) INTRODUÇÃO Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2001 (oriunda do Projeto de Lei n. 5.788/90), estabelece diretrizes gerais da política urbana no País. Em boa hora, ainda que de certo modo tardiamente, pois o caos urbano já se acha de há muito implantado nas principais cidades do Brasil. Nossa proposta,…

O Estatuto da Cidade (Tratado de Direito Administrativo, coord. por Adilson Abreu Dallari, Carlos Valder do Nascimento e Ives Gandra Silva Martins, Saraiva, 20 1 3 ) . III - TRABALHOS PREMIADOS 1. "O Ministério Público no Mandado de Segurança" (monografia premiada por sua classificação em 1 2 lugar no 12 Concurso "Prêmio Associação do Ministério Públi­ co" do Estado do Rio de Janeiro - publicado na Revista de Direito da Procuradoria­ -Geral de justiça do R], v. 1 3, 1 9 8 1 ) . 2. "A…

de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso “filho”. Como muitos devem saber, o “nosso” Esquematizado surgiu no ano de 2000, como um sonho e a concretização de um projeto de vida... Hoje, depois de 12 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de confessar que tudo isso — além das muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, contribuíram, inclusive o meu ilustre leitor, fiel e amigo, que…

últimos tempos, têm sido tação do princípio constitucional da propostos, no Congresso igualdade em prol da comunidade ne- Nacional, diversos projetos de gra brasileira. lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o Direito “ação afirmativa”. Esses projetos, apre- brasileiro, por dois motivos. Primeiro, sentados por parlamentares das mais por ter incidência direta sobre aquele diversas…

Obteve diversas primeiras colocações em concursos públicos (Defensor Público, Delegado de Polícia - fase externa, Juiz de Direito, etc.). Possui vários estudos na área jurídica, como a proposta de criação dos Juizados Especiais Federais e a monografia Justiça Federal: uma proposta para o futuro, premiada com a realização de curso sobre a Justiça norteamericana na Suprema Corte dos EUA (1995). No âmbito acadêmico, exerce igualmente diversas atividades. Aprovado em 4° lugar no…