Projeto Monografia Imunidade Tributária

http://www.editOrasaraiva.com.br "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não-se trata de fazer ler, mas de fazer pensar." MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX. " O projeto original deste livro foi aprovado pelo Conselho da Cátedra UNESCO-USP de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, sob a coordenação do eminente Professor José Mário Pires Azenha. " As Dras. Olivia Raposo da…

Educação e da Justiça), deles procurou tirar a experiência necessária para ajustar seus estudos à prática, procurando aprimorar a legislação administrativa brasileira, sempre tão deficiente. Basta lembrar que, no campo dos contratos e licitações, os projetos das principais normas da União e do Estado de São Paulo foram elaborados sob a orientação ou direção do Prof. Hely Lopes Meirelles (Decreto-lei 2.300/86, Lei paulista 10.395/70 e Lei paulista 6.544/89). Este livro, continuamente…

NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) EM FLORIANÓPOLIS FLORIANÓPOLIS, ANA PAULA MARTINS POBREZA E PROTEÇÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE A PERMANÊNCIA E A INCLUSÃO INTERGERACIONAL DAS FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) EM FLORIANÓPOLIS Monografia submetida ao Departamento de Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina, para obtenção de grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Rosana de C. Martinelli Freitas FLORIANÓPOLIS, Dedico este trabalho a meu…

principais princípios constitucionais penais 15 limitadores do poder Estatal nas diversas Constituições Brasileiras e na atual Carta Constitucional. Para sua consecução, o presente estudo adotou um modelo metodológico que funde monografia de compilação e monografia científica. Em vários momentos esses modelos tenderão a se combinar durante a realização concreta do trabalho monográfico: no estabelecimento das premissas de trabalho, nas pesquisas, no momento da elaboração técnica,…

julgamento obrigatório (a S. 620 do STF que diz que o duplo grau de jurisdição não se aplica as autarquias esta superada), etc.;  Exerce a atividade típica de Estado;  Não possuem poder político;  Gozam da imunidade tributária (referente aos tributos) atribuída ao Estado: a imunidade recíproca e estendem-se as autarquias, art.150, §2º da CF;  Regime de pessoal estatutário.  Espécies:  Autarquias de controle/ Autarquias coorporativas: são os conselhos de classe ou…

vantagens em termos da economia de escala. 05. (TRE-RS, Cespe - Analista Judiciário - 2003) No que se refere à estrutura organizacional, julgue os itens a seguir em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) As estruturas inovativas, como a departamentalização por projetos, diferentemente das estruturas tradicionais, como a funcional, possuem como características básicas o baixo nível de formalização e a elevada diversificação. b) As desvantagens da departamentalização por produtos incluem o…

Imóveis, pois, diante do seu escasso préstimo para o crédito, surgiu a idéia de estendê-lo à transmissão da propriedade, da qual debalde se dissociara, consubstanciando-se esse intento em Projeto de Lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo Conselheiro Nabuco de Araújo, em 1854. Submetido à discussão, o projeto deu origem a um substitutivo, preparado com o concurso do seu autor, o qual se transformou na Lei n.º 1.237, de 1864, que criou o então chamado Registro Geral. Como a iniciativa…

ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, que me deu o dom…

expressas ou enumeradas, conforme tradicional técnica consagrada mundialmente de repartição constitucional de competências (Cf. SILVA, 1994, p. 418). Tal assertiva, entretanto, não é absoluta, visto que, para determinadas matérias, como, por exemplo, a tributária, a situação torna-se inversa, cabendo aos Estados Federados uma competência expressa (art. 155), enquanto que para à União Federal há, também, além da expressa (art. 153), uma competência residual (art. 154, I). Quanto à…

minhas alegrias. "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não-se trata de fazer ler, mas de fazer pensar." MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX. " O projeto original deste livro foi aprovado pelo Conselho da Cátedra UNESCO-USP de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, sob a coordenação do eminente Professor José Mário Pires Azenha. " As Dras. Olivia Raposo…