Projeto Monografia Imunidade Tributária

constituição encontramos também uma referência histórica, a chamada Constituição Cesarista ou mistificada = não é propriamente outorgada, mas tampouco promulgada, ainda que criada com a participação popular. Formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador, ex. plebiscitos napoleônicos ou por um ditador, ex. plebiscito de Pinochet, no Chile. A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa somente ratificar a vontade do detentor do…

uma tentativa não de definição estrita, mas de mera aproxi­ mação do fenômeno jurídico, uma pista adequada parece encontrar­se na própria origem da palavra direito em nossa cultura. Valemo­nos, para tanto, da excelente monografia de Sebastião Cruz (1971) sobre o assunto. O problema de que parte o autor é o seguinte: por que, ao lado da palavra do latim clássico jus e significando também direito, apareceu a palavra derectum (inicialmente, talvez,…

interregno, diversas leis se destinavam a abrandar a rigor daquelas.(BITENCOURT, 2003). José Clemente Pereira e Bernardo Pereira de Vasconcelos foram encarregados da elaboração de projetos. Ambos foram apresentados às comissões do Legislativo, sendo dada preferência ao de Vasconcelos. (BITENCOURT, 2003). Foi aprovado o Projeto em sessão de 20 de outubro de 1830 na Câmara, sendo remetido ao Senado. Em 16 de dezembro. D. Pedro I sancionava. O Código honrava a cultura jurídica…

para uma tentativa não de definição estrita, mas de mera aproxi­ mação do fenômeno jurídico, uma pista adequada parece encontrar­se na própria origem da palavra direito em nossa cultura. Valemo­nos, para tanto, da excelente monografia de Sebastião Cruz (1971) sobre o assunto. O problema de que parte o autor é o seguinte: por que, ao lado da palavra do latim clássico jus e significando também direito, apareceu a palavra derectum (inicialmente, talvez,…

uma tentativa não de definição estrita, mas de mera aproxi­ mação do fenômeno jurídico, uma pista adequada parece encontrar­se na própria origem da palavra direito em nossa cultura. Valemo­nos, para tanto, da excelente monografia de Sebastião Cruz (1971) sobre o assunto. O problema de que parte o autor é o seguinte: por que, ao lado da palavra do latim clássico jus e significando também direito, apareceu a palavra derectum (inicialmente, talvez,…

uma tentativa não de definição estrita, mas de mera aproxi­ mação do fenômeno jurídico, uma pista adequada parece encontrar­se na própria origem da palavra direito em nossa cultura. Valemo­nos, para tanto, da excelente monografia de Sebastião Cruz (1971) sobre o assunto. O problema de que parte o autor é o seguinte: por que, ao lado da palavra do latim clássico jus e significando também direito, apareceu a palavra derectum (inicialmente, talvez,…

ao futuro. O Trabalho de Conclusão de Curso representa para o formando em Administração a sua capacidade de interpretar metodologicamente o conhecimento adquirido ao longo dos quatro anos de ensino que compõe o bacharelado e é parte integrante do Projeto Pedagógico do curso. Parabenizo a todos: professores, alunos e pareceristas pelo excelente trabalho desenvolvido o que pode ser observado na leitura dos Artigos versando sobre uma gama ampla de assuntos relacionados ao campo do…

de atos judiciais 6.2.4.1. Atos judiciais em geral 6.2.4.2. Erro judiciário 6.2.5. Danos decorrentes de atos legislativos 6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional 6.2.5.2. Danos causados por lei constitucionalmente perfeita 6.2.5.3. Imunidade parlamentar 7. Extinção da pessoa jurídica Livro II DOS BENS 1. Objeto da relação jurídica 2. Bens corpóreos e incorpóreos 3. Patrimônio 4. Classificação dos bens 4.1. Bens considerados em si mesmos 4.1.1. Bens imóveis e…

classe, criados ou que venham a ser criados sob qualquer título ou denominação. A razão do veto, comunicada através da Mensagem nº. 203, de 16 de junho de 2011, é a seguinte: “os dispositivos violam o pacto federativo ao interferirem na competência tributária dos Estados, extrapolando o disposto no § 2o do art. 236 da Constituição”. Indaga-se o termo inicial para a contagem do prazo para exercício da nova forma de usucapião. Considerando que, por declaração expressa do artigo 1º da…

Oliveira e Paiva (UFMG) Vilson José Leffa (UC-Pel) Consultor Ad hoc Marcos Baltar (UCS). Equipe de Revisão e Tradução Emy Soares – Espanhol Fernando Simão Vugman – Inglês Maria José Werner Salles – Francês Todos os editores – Português Projeto Gráfico e capa Barcelos Ateliê Editorial Sistema Integrado de Comunicação - SIC Editora Unisul Diretor: Tiragem: 1000 exemplares Linguagem em (Dis)curso - LemD, Tubarão, v. 6, n. 3, p. 337-584, set./dez. 2006 Sumário/ Contents…