Projeto Monografia Fungibilidade Das Cautelares

DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Santo Ângelo 2011 FELIPE DALL AGO LIMA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Monografia apresentada à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Santo Ângelo – como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Prof. Ms. Osmar Veronese

Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos…

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 202, I, DO CTN. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. APLICAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A fungibilidade…

26/02/2014 a 27/03/2014), o candidato deverá remeter à 4 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Inscrição Preliminar/ Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), pelos Correios, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), um envelope…

O candidato não deficiente que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (22/11/2012), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 2. Os requerimentos das inscrições preliminares para o Concurso serão…

10.4.7 Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do(s) curso(s) confeccionados em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso. 10.4.8 Os diplomas ou as declarações comprobatórias da escolaridade exigida como requisito básico para o cargo não serão computados na…

........... 89 3.5.1 Pedidos Implícitos? .......................................................................................... 90 3.5.2 Exceções Legais e Jurisprudenciais ao Princípio da Congruência .................. 92 3.5.2.1 Medidas Cautelares .................................................................................. 92 3.5.2.2 Prestações Vencidas no Curso do Processo ............................................. 93 3.5.2.3 Fato Superveniente ...............................

José Roberto Rio de Janeiro Setembro de 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Apresentação de monografia ao instituto A vez do Mestre – Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Processo Civil. Por: Alessandra Menezes Pinheiro Tavares. 3 AGRADECIMENTOS…

do Código de Processo Civil português (excertos) - Paulo Ramos Faria ................................................................................ 113 PARTE II – OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ................................................................... 125 As alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso - Lucinda Dias da Silva ...............................................................................................................…

formada por pessoas que convivem maritalmente ou em relação análoga de afetividade com outra pessoa. (PINTO, 2000, p. 92-93). De acordo com Lavratti (2002, p. 57): A Espanha, da mesma forma que o Brasil, encontrava-se à espera da aprovação do projeto de “contrato de sociedade civil” proposto em 1997. No entanto, trinta cidades já registravam a união civil entre pessoas do mesmo sexo — como Barcelona, Córdoba, Granada, Ibiza e Toledo. “Em 21 de abril de 2005, a Espanha…