Projeto Monografia Fungibilidade Das Cautelares

94 Marcos Nalli DEFINIÇÃO DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos..............................................................................................................113 Mariana Gasbarra Daniel PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E INCENTIVO À SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS: RUMO A UM ESTADO DE…

HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho…

Direito? ................................ 9 CAPÍTULO 2 – Os Bens .............................................................. 13 CAPÍTULO 3 – Direito das Coisas ................................................ 19 CAPÍTULO 4 – Os Projetos Protegidos pela Lei Autoral ................... 51 CAPÍTULO 5 – A Função Social da Propriedade e as Constituições do Brasil .................................................................... 57 CAPÍTULO 6 –…

455 6.3.2 Prazos, 455 6.3.3 Início do processo, 456 6.3.4 Petição inicial, 456 6.3.5 Objeto, 457 6.3.6 Causa de pedir, 457 6.3.7 Partes, 458 6.3.8 Prazo para ajuizamento, 461 6.3.9 Desistência da ação, 463 6.3.10 Competência, 463 6.3.11 Cautelar, 466 6.3.12 Notificação do representado, 466 6.3.13 Defesa, 467 6.3.14 Intervenção obrigatória do Ministério Público, 467 xiii xiv Direito Eleitoral • Gomes 7 6.3.15 Extinção do processo, 467 6.3.16 Julgamento antecipado…

cláusulas exorbitantes: CLÁUSULAS EXORBITANTES EXIGÊNCIA DE GARANTIA É uma faculdade e pode constituir-se em: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. b) seguro-garantia c) fiança bancária ALTERAÇÃO UNILATERAL a) modificação do projeto ou das especificações (65, I, “a”) b) modificação do valor contratual, por acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. RESCISÂO UNILATERAL a) inadimplemento. b) desaparecimento do sujeito, insolvência ou comprometimento da…

reconhecimento dessas uniões como entidades familiares. A adoção por casal homossexual é uma realidade presente em muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homoafetivos adotarem. Os homossexuais preferem adotar crianças que não estão nos perfis mais requisitados,…

1 . Classificação segundo a natureza da relação jurídica discutida: real e pessoal .... 6.2. Classificação segundo o objeto do pedido mediato: mobiliária ou imobiliária .... 6.3. Classificação segundo o tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e executiva. .................................................................. . Ações sincréticas................................................................................................... 6.4. Classificação das ações de…

passa com a guarda de mercadorias identificadas e individualizadas por elementos de sua embalagem, ninguém poderá duvidar que o caso é de depósito regular, passível, pois, de reclamação através da típica ação de depósito, sem embargo da fungibilidade natural do bem. O que impede a aplicação do procedimento especial da ação de depósito é, enfim, a natureza do contrato e não a natureza do bem depositado. Se o contrato é de depósito irregular (Cód. Civil, art. 1.280), não caberá…

apenas, a destinação aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E) As leis que estabelecem os orçamentos anuais são de iniciativa privativa do Presidente da República. A par disso, na apresentação de emendas ao projeto do Executivo, é imprescindível que se indiquem os recursos necessários à nova despesa proposta - admitidos, apenas, os provenientes da anulação de outras despesas. 10- Em relação ao ato administrativo, julgue os itens seguintes. …

BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f)…