Projeto Monografia Fungibilidade Das Cautelares

relegados a meros escravos aplicadores da lei ou seguidores de conceitos ultrapassados pela era de desenvolvimento tecnológico e social ciclópico em que vivemos. A doutrina, portanto, do escrito ou manual mais singelo à da mais profunda monografia, traz sempre um novo sopro à aplicação do Direito. É a chamada autoridade moral da doutrina. Somente por intermédio da obra de estudiosos temos acesso a uma visão sistemática do Direito. A simples leitura dos textos legais, por…

deixando relegados a meros escravos aplicadores da lei ou seguidores de conceitos ultrapassados pela era de desenvolvimento tecnológico e social ciclópico em que vivemos. A doutrina, portanto, do escrito ou manual mais singelo à da mais profunda monografia, traz sempre um novo sopro à aplicação do Direito. É a chamada autoridade moral da doutrina. Somente por intermédio da obra de estudiosos temos acesso a uma visão sistemática do Direito. A simples leitura dos textos legais, por…

os princípios gerais do direito obrigacional, comuns a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, Francisco Campos, encarregado da redação de um projeto de Código Comercial, anuncia sua adesão à tese unificadora. Também Caio Mário da Silva Pereira, incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhou a unificação34. Arnoldo Wald assevera que “o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no direito…

Liquidez das dívidas ..................................... 351 2.1.2.3. Exigibilidade das prestações ......................... 352 13 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 13 28/11/2011 17:28:10 2.1.2.4. Fungibilidade dos débitos ............................. 353 2.2. Compensação convencional .................................................. 354 2.3. Compensação judicial ........................................................... 354 3.…

deixando relegados a meros escravos aplicadores da lei ou seguidores de conceitos ultrapassados pela era de desenvolvimento tecnológico e social ciclópico em que vivemos. A doutrina, portanto, do escrito ou manual mais singelo à da mais profunda monografia, traz sempre um novo sopro à aplicação do Direito. E a chamada autoridade moral da doutrina. , Somente por intermédio da obra de estudiosos temos acesso a uma visão sis­ temática do Direito. A simples leitura dos textos legais, por…

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico o presente livro à memória do Professor Agostinho Alvim, que foi meu mestre na pós-graduação da PUCSP, e que me levou ao contato com o então projeto do presente Código Civil. Sua imensa cultura e simplicidade envolviam os que com ele tiveram oportunidade de aprender. Sua incrível responsabilidade levou a que só se desse o direito de morrer após terminar o trabalho de resposta às…

fixaram os princípios gerais do direito obrigacional, comuns a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, FRANCISCO CAMPOS, encarregado da redação de um projeto de Código Comercial, anuncia sua adesão à tese unificadora. Também CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhou a unificaçã034. ARNOLDO W ALD assevera que "o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no…

comprador, ´e poss´ıvel admitir a convers˜ ao substancial do neg´ocio nulo em promessa de compra e venda. 53 TRF - 5a Regi˜ao :: Juiz Federal Substituto CESPE 2009 Assuntos relacionados Esp´ecies de contrato Q.27 Origem Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realiza¸c˜ao de reforma em im´ ovel seu, n˜ ao tendo sido estipulada cl´ausula de reajuste de pre¸co. Com base nessa…

Direito” ao problema da “prescrição e decadência”, a tarefa é longa e desafiante. Revelam ânimo de cumpri-la, que é pressuposto de aptidão. E é dever da mocidade ousar. Salvador, janeiro de 2002. Josaphat Marinho Senador da República, Relator do Projeto do Código Civil no Senado Federal, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. 20 Prefácio à Primeira Edição Durante muitas décadas, nada de novo foi criado em matéria de obra sistemática no campo do…

“propaganda” na sua razão social, e o próprio CDL. tem como sanção a contrapropaganda (arts. 56, XII, e 60). Na zona de fronteira entre os conceitos teóricos de publick e propaganda, colocam-se certas mensagens governamentais, stt tentando os planos e projetos de uma administração. Por exemplo as campanhas em favor do Plano Real. Estariam ou não sob a égid do CDC? No que respeita à veracidade da mensagem, inclinamo-nos a responder negativamente, porque se trata de matéria política. Mas…