Projeto Monografia Fungibilidade Das Cautelares

discutida no âmbito acadêmico e político, embora não implementada, diz respeito à atribuição de efeito meramente devolutivo à apelação, com a supressão do efeito suspensivo como regra geral, que ficaria restrito a algumas hipóteses excepcionais. Há projeto de lei neste sentido8, que tramita no Congresso e visa alterar o art. 520 do CPC para que com a não suspensão da decisão recorrida pela apelação atribua-se efeito imediato à sentença, inclusive valorizando o juízo exercido em 1ª…

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil Orientador: Teixeira JOÃO PESSOA 2008 Prof. Dr. Sérgio Torres P149c Paiva, Moema Figueiredo de. Coisa Julgada Inconstitucional e o Novo Parágrafo Único do Art. 741 do CPC/ Moema Figueiredo de Paiva. João Pessoa, 2008. 67f. Monografia (Especialização em…

file///CDocuments20and20SettingsAlexandre.CYBERDConfiguraes20locaisTemp61PAG00000.HTM l 11 2003 PREFCIO s vsperas de completar 90 anos, tenho a alegria de entregar a uma equipe de destacados juristas os manuscritos que desenvolvi desde a verso original do Projeto do Cdigo Civil de 1975, aprovado pela Cmara dos Deputados em 1984 e pelo Senado Federal em 1998. A exemplo dos mais modernos compndios de direito, com o apoio daqueles que escolhi pela competncia e dedicao ao Direito Civil,…

Guilherme Rios Gonçalves Belo Horizonte 2008 Guilherme Rios Gonçalves ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Monografia de conclusão de curso apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como exigência para a obtenção do diploma de bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor Arnaldo Afonso…

Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado® surgiu no ano de como um sonho e a concretização de um projeto de vida... 2000, Hoje, depois de 14 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de con­ fessar que tudo isso - além das muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, contribuíram, inclusive o meu ilustre leitor, fiel e…

de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso “filho”. Como muitos devem saber, o “nosso” Esquematizado surgiu no ano de 2000, como um sonho e a concretização de um projeto de vida... Hoje, depois de 12 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de confessar que tudo isso — além das muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, contribuíram, inclusive o meu ilustre leitor, fiel e amigo, que…

LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES GOIÂNIA 2011 CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual Monografia apresentada ao Curso de Especialização em…

situação, que é manifestamente excepcional, não tem cabimento, além dos trinta dias (que se podem tornar sessenta) permitir mais dez, que seriam decorrentes da preventiva. Logo, não há cabimento para a decretação desta última modalidade de prisão cautelar ao final da temporária. Simplesmente, devese considerar inexistente a possibilidade de se decretar a prisão preventiva durante o inquérito de pessoa já detida por trinta ou sessenta dias, em virtude de temporária. Sigiloso O inquérito…

Alves, RTJ, 133:11, 50. De qualquer sorte, até por vaidade intelectual, não ousaria retratar- me dos justos encômios ao estudo: a verdade é que - após o clássico de José Afonso da Silva sobre a eficácia jurídica das normas constitucio- nais - a monografia de Barroso, em torno dos caminhos possíveis para a efetividade (ou eficácia social) da Constituição, deu novas dimensões, no Brasil, ao esforço para vencer a paralisia das inovações constitucio- nais contra a resistência à sua…

desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e especialmente o livro Tóxicos - prevenção e repressão, hoje na 6.a edição, sem contar os comentários à…