Projeto Monografia Estupro

Enfermagem e População: conhecimentos, atitudes e práticas em saúde pública. PROJETO DE PESQUISA Estudo das práticas de ensino nos currículos de Graduação de Enfermagem e Medicina quanto à adequação dos princípios do ECA e dos direitos humanos sexuais e reprodutivos. CÓDIGO DPq: 0332/2010 RESPONSÁVEL Adriana Lemos (Doutora em Saúde Coletiva – Profª Adjunta do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública) SUB-PROJETO A abordagem dos temas: aborto, anticoncepção de emergência na…

sociedade em face do delito de estupro e a influencia junto ao legislador pátrio. Faremos um apanhado histórico-juridico da legislação penal em relação ao bem jurídico tutelado e conheceremos um pouco mais da lei 12.015 e suas inovações ao ordenamento jurídico penal brasileiro. Ao fim meditamos entre os prós e contra da lei 12.015/09 e seus reflexos jurídicos e penais. 2. Breve alusão ao contexto Histórico Das Legislações Penais. A palavra estupro deriva do termo Romano stuprum,

subtração ou morte. - EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE Art 158. Em seu projeto inicial a extorsão qualificada pela morte não estava no rol dos crimes hediondos, mais com a alteração pela lei 8.930/94 foi incluído na lei 8.072/90. Aplica-se a extorsão qualificada pela morte o art 157 do CP, artigo referente ao crime de latrocínio, que em seu parágrafo 3º qualifica-se pela morte, ou seja, aplicam-se as mesmas regras. - ESTUPRO “ constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a…

DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Renata Sobral Costa Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Renata Sobral Costa Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA O direito da mãe e do feto anencéfalo Nome do Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2…

Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 São Luís 2013 1 KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha – CEST, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira São Luís 2013 2 Palhano, Kaylla Stephanie de…

DIRETRIZES PARA PROJETO E TRABALHO CIENTÍFICOS RESUMO INTRODUÇÃO Pré-passos: Definição de projeto, monografia, dissertação e tese Primeiro passo: Definição do problema(ou delimitação do tema) Segundo passo: Pressupostos teóricos/Levantamento bibliográfico/Introdução Terceiro passo: Objetivo e hipóteses Quarto passo: Método ou Método e material Quinto passo: Procedimentos da análise dos dados Sexto passo: Conclusão Sétimo passo:…

PROJETO DE LEI Nº 4360, DE 2004 Autor: Deputado Dr. Pinotti Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É isenta de ilicitude a interrupção da gravidez em caso de gestante portadora de feto anencéfalo. Art. 2º O art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 128.................................................................................. I -......

demais. O tema relativo ao aborto necessário encontra-se no artigo 128 do Código Penal brasileiro, que vigora a partir de 1940. Também nesse dispositivo legal, os artigos 213 e 214, autorizam o aborto nos casos específicos de gravidez oriunda de estupro ou atentado violento ao pudor. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, aborda os direitos e a dignidade da pessoa humana. Como podemos observar, nem o Código Penal, nem a Constituição Federal, abordam…

elaboração do Projeto e do Trabalho científicos é apresentada de maneira que o estudante dê os seus primeiros passos na área de pesquisa. Os exemplos apresentados são da área específica da Psicologia, especialidade do autor, mas os passos procuram atender às exigências comuns a todas áreas científicas. O universo de pesquisa é enfatizado como um campo fértil à espera da semente que cada universitário é capaz de plantar. Unitermos: Projeto Científico, Trabalho Científico, monografia.