Projeto Lei Da Palmada

falta da presença de seus familiares resultando nas noticias do dia a dia sobre vários aproveitamentos da “inocência” e brincadeiras inocentes que acabam virando fatalidades. GOVERNO NA EDUCAÇÃO Por tempos o governo acaba interferindo com leis e decretos para tentar conter a falta de preocupação dos pais onde tem a obrigação de cuidar e proteger seus filhos, por falta de comprometimento dos pais o governo cria sanções para impedir que repita tal ato como um bom exemplo a…

DISCIPLINA: PORTUGUES JURÍDICO BLOCO: 1º TURNO: NOITE PROFESSOR: AMALLE CATARINA RIBEIRO PEREIRA REVISÃO Sobre o conteúdo da lei da palmada ou como é oficialmente conhecido PROJETO DE LEI – Nº 7672/2010: O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: “Art. 17-A. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes

Se uma palmada é considerada agressão e uma conversa pode ser interpretada como humilhação ou ameaça, como deveremos educar nossos filhos a partir de agora? Após quatro anos de tramitação, a presidente Dilma Rouseff sancionou na sexta-feira, 27 de junho de 2014, o Projeto de Lei 7672/2010, popularmente conhecido como “Lei da Palmada”. A Lei visa coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes e cria regras para protegê-las contra tortura…

"O Objetivo da Lei da Palmada é Educar, Não Punir", diz Relatora Em entrevista exclusiva, a deputada Teresa Surita conta que os resultados da nova lei vão demorar a aparecer, já que trata de valores humanos. Como toda lei que influencia diretamente na família, a Lei da Palmada, que foi aprovada nesta quarta (14) pela Câmera dos Deputados, está gerando polêmica. O projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao Programa Oficial de Proteção à Família e a…

Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção…

LEI DA PALMADA Foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, incluindo a conhecida palmada.A partir de agora, o projeto está nas mãos do Senado. A lei também prevê multa, não só para os agressores, mas para os que não denunciarem os casos.Os defensores da lei afirmam que o objetivo é controlar a violência domiciliar, impedindo que os pais causem sofrimento aos filhos. Já os que

Abaixo-assinado Contra Lei da Palmada Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Senado Federal do Brasil Essa "lei da palmada" é uma violação do direito familiar dos Pais poderem educar os seus filhos. Discorde de mais essa interferência do Estado em nossas vidas. Em vez de se preocuparem em dar educação para o povo aprender a ter ética e equilíbrio ficam querendo se intrometer no modo como os pais criam seus filhos. A grande questão é: O estado…

AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Boa Vista - Roraima 2015 JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, como…

Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a…

Fichamento Texto: Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos 1. MOREIRA, Luciana Maria Reis; TREVIZANI, Giovanna Bianca. Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 106, nov 2012. Disponível em: . Acesso em set 2014. 2. Palavras-chave: Educação – Família – Crianças – Autonomia – Palmadas - Estado. 3. Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir