Lei da palmada

"O Objetivo da Lei da Palmada é Educar, Não Punir", diz Relatora

Em entrevista exclusiva, a deputada Teresa Surita conta que os resultados da nova lei vão demorar a aparecer, já que trata de valores humanos.

Como toda lei que influencia diretamente na família, a Lei da Palmada, que foi aprovada nesta quarta (14) pela Câmera dos Deputados, está gerando polêmica. O projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao Programa Oficial de Proteção à Família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receber advertência.

A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

As medidas serão aplicadas por um juiz da vara da infância e não há previsão de prisão ou perda de guarda, mas, sim, a possibilidade de multa de 3 a 20 salários mínimos para professores ou médicos que não denunciarem os casos de agressão ao Conselho Tutelar ou a alguma autoridade competente.

O texto do projeto de lei foi modificado na última terça-feira, (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR) quando parlamentares da bancada evangélica defenderam a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física".

Em entrevista exclusiva a deputada explica os detalhes do projeto de lei e revela que o principal objetivo não é punir, e sim, educar.

P - Há muita polêmica em relação a necessidade de ter uma lei. Qual é o objetivo dela?
DEPUTADA TERESA SURITA: Essa é uma lei educativa. O nosso objetivo maior é a mudança dos valores da sociedade porque o Brasil tem a cultura do bater. Na década de 50, as crianças e adolescentes apanharam muito. Existia a palmatória na escola, o castigo de ajoelhar no milho, que, felizmente, foram se transformando. Hoje, a família não admite que ninguém bata. A babá não pode bater nem a escola, mas os pais querem ter esse direito porque acham que a surra ou a palmada vão educar, mas já está comprovado de que bater não educa. Não existe palmada