Contabilidade
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Daniela Yamaguti
ADOÇÃO DA NORMA NBC-TG-1000
SEÇÃO 13 - ESTOQUES
Indaiatuba/SP 2012
CONTABILIDADE DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
DEFINIÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO E MÉDIO PORTE
A princípio podemos considerar empresas de pequeno porte cuja Receita Bruta anual seja igual e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, aprovado pela Lei Complementar 139/2011, podem optar pela tributação pelo Simples Nacional, mas também pode optar pela tributação com base no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
Empresas de médio porte são aquelas com faturamento acima de R$ 3.600.000,00 e até R$ 48.000.000,00 anuais, ou até R$ 4 milhões mensais. Elas podem optar pelo sistema ou regime de tributação com base no Lucro Presumido ou também podem optar pela tributação com base no Lucro Real.
São sociedades fechadas e sociedades que não são obrigadas a prestação pública de suas contas, diferente das sociedades de grande porte definidas pela Lei 11638/07.
Além da não obrigatoriedade da prestação pública de contas as pequenas e médias empresas elaboram suas demonstrações contábeis fara fins gerais de usuários externos. Um exemplo de usuário externo são os proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, mas podemos também ter as agências de avaliação de crédito e credores existentes e potenciais.
O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informações sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, útil para a tomada de decisão de usuários que não necessitam de relatórios sofisticados para atender as suas necessidades particulares de informação.
RESOLUÇÃO CFC nº 1.255/09
Aprova a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
O Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela resolução 1.055/05.