Projeto Lei Da Palmada

LEI DA PALMADA Aluno (a): Juliana FUÁ, Wilson Carlos. A lei da palmada. O Documento, Cuiabá, 06 jun. 2012. Disponível em: . Acesso em 18 mar. 2013. A educação de um filho é uma das condições principais para torna-lo um bom cidadão capaz de respeitar e digno de ser respeitado. Atualmente os pais têm educado e deseducado ao mesmo tempo devido aos maus exemplos praticados pelos próprios responsáveis e também os espalhados pela sociedade. A realidade é que muitas crianças e…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito A LEI MENINO BERNARDO: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Daniele Cristina Barroso Milagres Belo Horizonte 2015 Daniele Cristina Barroso Milagres A Lei Menino Bernardo: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Bacharelado Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a aprovação. Orientadora: Prof.ª…

responsabilidade e de luta por direitos. Objetivos: É importante deixar claro que um de seus principais objetivos é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua instituição de ensino, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das regras e normas, dentro da instituição de ensino, o grêmio…

O objetivo deste trabalho é analisar a interferência do Estado no poder familiar, bem como no que consiste a “Lei da Palmada” e suas consequências na esfera psicológica da criança e do adolescente. Pretende verificar a legislação existente contra os maus-tratos e as mudanças que podem ocorrer com a sanção do referido Projeto de Lei. Como método, utilizou-se o dedutivo e de pesquisa jurisprudencial, no âmbito do Poder Judiciário Gaúcho, a fim de averiguar seu posicionamento nos casos de castigos

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JORDÃO MEDEIROS LUCAS A LEI MENINO BERNARDO São Leopoldo 2014 JORDÃO MEDEIROS LUCAS A LEI MENINO BERNARDO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina de metodologia da pesquisa, do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Lei “ Um tapinha não dói” Na minha infância o respeito que se dáva aos nossos pais muito se deve aos momentos de castigos e as inúmeras palmadas levadas. Não posso negar a eficácia, com conhecimento de causa, das palmadas infantis, pois das muitas que levei me ajudou e muito na minha educação e respeito, não só para com os meus pais, mas para com todos os meus semelhantes. Insta salientar, que palmada no intuito de educar se difere em muito da agressão física

Lei da Palmada e a violência doméstica contra crianças e os adolescentes INTRODUÇÃO A violência doméstica contra a criança e o adolescente pode ser caracterizada como uma ação ou omissão, praticada pelos pais ou responsáveis, causando abuso físico, psicológico e sexual contra a criança e o adolescente. O fenômeno se configura como um dos problemas mais relevantes na sociedade atual. Pode ser encontrado em todas as classes sociais, desde as classes mais baixas até as mais abastadas e…

punição às crianças em 1979. A lei estabelecida diz que “As crianças tem direito a cuidados, segurança e uma boa educação. As crianças devem ser tratadas com respeito pela sua pessoa e individualidade e não podem ser submetidas a castigos corporais ou qualquer outro tratamento humilhante”. Já em Portugal, a lei foi aprovada em setembro de 2007 e proíbe castigos corporais e maus-tratos psicológicos. Lei da Palmada é o nome dado pela imprensa brasileira ao projeto de lei que visava…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LARISSE PROCOPIO GOVEIA INFLUENCIA DA LEI DA PALMADA NO PODER FAMILIAR TERESINA - PIAUÍ 2012 LARISSE PROCÓPIO GOVEIA INFLUENCIA DA LEI DA PALMADA NO PODER FAMILIAR Monografia apresentada para realização de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho. Orientadora: Professora Juliana TERESINA – PIAUÍ 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2. HISTÓRICO5 …

A Lei Menino Bernardo é o nome adotado pelos deputados para projeto de lei 7672/2010, da Presidência da República brasileira, proposto ao Congresso Nacional Brasileiro que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A imprensa brasileira apelidou a lei de Lei da Palmada. Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de…