Projeto Lei Da Ficha Limpa

A Constitucionalidade da Lei Complementar n° 135/2010, de 4 de junho de 2010: Lei da Ficha Limpa. Yvonette de Figueiredo Correia Castelo Acadêmica da Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Resumo A Lei Complementar n° 135/2010 de 04 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, inserida em nosso ordenamento jurídico através de iniciativa popular, regulamentando o § 9°

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de graduação em Direito ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI DA FICHA LIMPA – NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Emerson Douglas Bonfim Macedo Matrícula 04/81505 Brasília – DF 2011 1 AGRADECIMENTOS Ao meu filho Henrique Takeshi, quem mais amo neste mundo, pela criança maravilhosa que é, e pelo amor e compreensão que irradia. Aos meus pais, Idalina Bonfim Neta Gomes, Osmar Gomes Júnior (in memorian) e…

Ficha Limpa Lei Complementar 135/2010 Origem Campanha Ficha Limpa (abril de 2008). • Sociedade civil organizada (CNBB e MCCE). • Projeto de lei de iniciativa popular. • Mais de um milhão de assinaturas em todo o Brasil. •  O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com…

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA (Lei complementar nº 135/2010) XXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxx@outlook.com XXXXXXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxxxx@gmail.com Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar de forma objetiva algumas mudanças oriundas da Lei Complementar nº 135/2010, que ficou amplamente conhecida como Lei da Ficha Limpa, responsável por instituir

A LEI FICHA LIMPA E O SEU PAPEL NA REESTRUTURAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA Rafaelle Almeida Direito RESUMO Este estudo tem como foco a análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos, inicialmente, do que é o Estado Democrático de Direito, os casos…

Ficha Limpa e Alguns Conceitos A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um…

monografia lei do ficha limpa/h1 h4By fernandokevim Studymode.com/h4 PROJETO DE PESQUISAbr / br / 1 TEMAbr / br / Aspectos (in)constitucionais da Lei do ldquoFicha Limpardquo.br / br / 1. DELIMITACcedilAtildeO DO TEMAbr / br / A pesquisa delimitar-se-aacute a analise teacutecnica dos principais aspectos constitucionalmente controvertidos da Lei Complementar ndeg135, de 4 de junho/2010.br / br / PROBLEMA DA PESQUISAbr / br / O que…

“A LEI DA FICHA LIMPA” E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi e-mail ckobayashi@uol.com.br Orientador: Dr. Luís Carlos Martins Alves Jr. O objetivo deste trabalho é realizar a análise crítica das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal envolvendo a “Lei da ficha limpa”. Pretende-se descobrir se os argumentos utilizados nos votos foram fundamentados constitucionalmente e se produziram um resultado razoável, aceitável e coerente.…

2° PERÍODO DE DIREITO LEI DA FICHA LIMPA Trabalho apresentado a banca avaliadora, referente ao segundo período de Direito do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT, sob orientação da professora Ana Letícia Abocater C. Carvalho. JATAÍ – GO 2012 SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................03 2. Origem...............................................................................

black /style /head meta http-equivContent-Type contenttext/html charsetutf-8 body h1A lei da ficha limpa e a moralizao poltica/h1 h4By camisetafina Studymode.com/h4 1 ndash TIacuteTULO br / A lei da ficha limpa como instrumento de moralizaccedilatildeo da politica brasileira.br / 2 ndash OBJETO OU TEMA DA PESQUISAbr / Analisar a lei complementar nordm. 135/2010, verificando sua relaccedilatildeo com os princiacutepios constitucionais da…