Projeto Legitima Defesa

de junho de 2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, aplicável a partir do dia 09.08.2008, é uma realidade. Superada a fase de criticas e sugestões doutrinárias que contribuíram para aperfeiçoar o projeto de lei, cumpre-nos agora trabalhar sobre o seu texto, o referencial normativo com o qual temos de lidar no nosso cotidiano forense. A lei, ao reformar o Júri, introduzindo mecanismos novos de funcionamento e uma visão renovada da…

perdoou os autores das mortes, há uma análise do crime passional, suas causas e circunstâncias. São, também, examinadas as teses normalmente apresentadas pela defesa e pela acusação em plenário do Júri, que é a instituição encarregada de julgar os crimes de homicídio. O objetivo é mostrar que o amor verdadeiro não leva ao crime e que a legítima defesa da honra não pode mais ser utilizada como justificativa para o assassinato. A análise da autora se baseia em uma larga…

complexas como o processo de rescisão do vínculo empregatício por justa causa. Este texto tem por objetivo apontar as modalidades previstas que amparam a legitimidade da rescisão nesta modalidade, bem como apresentar uma visão crítica sobre o projeto de lei que proíbe a embriaguez de ser classificada como falta grave praticada pelo empregado. Modalidades de justa causa decorrentes de atos faltosos do empregado A rescisão de contrato de trabalho é o fim das obrigações entre…

Em Roma, originou-se a técnica pela casuística, pela ciência, e o discurso foi substituído pelo parecer jurídico, a forma verbal pela forma escrita, formando o processo. Os “patronus”, homens de saber, que tinham o papel primordial de proteção e defesa dos “plebeus”, que constituíam uma classe inferior, desta forma os patronus foram então considerados os primeiros advogados romanos. Da mesma forma que os gregos, os advogados Romanos foram treinados em retórica e não em Direito, assim como os

Gustavo Rodrigues Ferreira PROJETO DE PESQUISA Divinópolis 2015 GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa elaborado como requisito de avaliação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo professor Fabrício Veiga Costa. Divinópolis 2015 SUMÁRIO 1. TEMA PROBLEMA 3 2. ASSUNTO 4 3. TÍTULO 4 4. OBJETIVO 4 4.1 Geral 4 4.2 Específico 5 5. JUSTIFICATIVA 5 5.1 Relevância teórica do tema 5 5.2 Relevância prática do tema 5 PROJETO DE PESQUISA 1.…

amparar, defender, orientar, coligar e representar no âmbito territorial de sua atuação municipal, os legítimos interesses. ACOMAL tem sua missão baseada em 3 fundamentos: • Unir os setores empresariais e trabalhar em defesa da livre iniciativa; • Representar e expressar a opinião legítima e independente dos empresários de Almenara, na busca dos melhores caminhos do desenvolvimento empresarial e outros; • Prestar serviços de qualidade a seus associados em qualquer setor, seja…

incidam nas funções de cargo e, ainda, em toda e qualquer causa contra a Fazenda Pública, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de demissão a bem do serviço público. O que é relevante acentuar é que a seleção, a disciplina e a defesa das prerrogativas e interesses da classe se confiam , com autonomia, aos seus próprios componentes, que constituídos em "Ordem", zelam pelo prestígio e independência dos advogados. 4. O instituto e a ordem dos advogados …

Definição de Dolo 3 2.5.2 Definição de Culpa 3 2.6 RELAÇÃO DE CAISALIDADE 4 2.7 NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL 5 2.7.1 Culpa da Vítima 6 2.72 Fato de Terceiro 6 2.7.3 Caso Fortuito e Força Maior 6 2.7.4 causa de não indenizar 6 2.7.5 Legítima Defesa 6 CAPÍTULO 3 6 DELIMITAÇÃO DO DANO MORAL 6 3.1 DO BEM JURÍDICO A SER PROTEGIDO 6 3.1.1 As Definições Doutrinárias 3.1.2 A Pessoa Humana 6 3.1.3 A Consciência Como Bem Jurídico 6 3.1.4 A Consciência Como Objeto da…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2008 81 DELEGADO DE PICIA SUBSTITUTO s 8 s 2 . ~ Confira se a imeressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. . Veique se as informações imrencartão resposta perlizado estão .pacorretas. Eso de divergência, notifique imeiat~mte o fiscal.…

O assistente social tem como objetivo a contribuição para a construção de uma ordem social, política e econômica. Neste trabalho veremos a trajetória da profissão para que hoje se encontre regulamentada pela lei Nº 8662 de 07 de junho de 93 que legitima o conselho Federal de Serviço Social e conselhos Regionais. Desenvolvimento A profissão surge no século XIX, em 1898 na cidade de Nova Iorque, com a ascensão da sociedade burguesa, com o aparecimento de classes sociais, a burguesia…