Projeto Legitima Defesa

esta questão ganhou maior densidade na maneira como foi pensada pelo próprio Mário de Andrade, na sua colaboração ao número inaugural da Revista do SPHAN, ao tecer uma série de considerações sobre os critérios a serem adotados nos trabalhos de defesa e tombamento dos bens imóveis paulistas. Para o escritor e diretor regional do Serviço, os critérios deveriam se pautar exclusivamente pelo ângulo histórico, “em vez de se preocupar muito com beleza”, e sendo assim, deveríamos…

sociedade e no seio da categoria um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social. Além da Lei, contamos também com o Código…

documentos e arrolar testemunhas. Posteriormente, designada audiência de instrução e julgamento, o Juiz tomará as declarações do ofendido (se possível) e das testemunhas arroladas pelas partes. Interroga o réu e, após os debates, profere sentença. O Projeto prevê nova redação ao art. 396, determinando que o juiz decida sobre a admissibilidade da acusação, recebendo ou rejeitando a denuncia ou queixa, podendo rejeita-la de plano quando: 1) for manifestamente inepta; 2) faltar…

ALONSO, o processo evolui em linhas coerentes com a pena. Inicia com a autotutela ou defesa privada, em que por meio da coação particular o sujeito agredido resolve (ou tenta resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade. Nessa modalidade de autotutela simples, prevalece a força das partes e não existe um juiz distinto. São exemplos que ainda perduram no Direito Penal, como no caso da legítima defesa e o estado de necessidade.” p.26 “Assim, nessa classificação das formas…

dos casos presentes no Código Civil/2002, neste, em regra, é necessária a apuração da culpa do agente. No código civil a responsabilidade objetiva (independente de culpa) será exceção. Vamos as palavras de Flávio Tartuce1: “O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor consagra como regra a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores de produtos e prestadores de serviços, frente aos consumidores. Tal opção visa a facilitar a tutela dos direitos do consumidor, em prol da…

legislativo Iniciativa: após a criação de um Projeto de Lei, é feita a apresentação do Projeto à Câmara para discussão e votação. Aprovação: estudo da redação do projeto, emendas, cortes, debates e na votação pela aprovação ou rejeição. Sanção ou veto: é o ato pelo qual o Presidente da República manifesta sua concordância com o Projeto. Em caso de discordância, o mesmo será vetado, ou seja, rejeitado Promulgação: depois de sancionado, o Projeto é enviado para promulgação onde o…

identificar: 1. a. CARACTERIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, identificando os dois projetos de sociedade que interferem sobre a política e a organização da educação no Brasil; 2. b. CARACTERIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, segundo os dois projetos de sociedade. 3. c. O ASPECTO ÉTICO-POLÍTICO, ou seja, a influência das diversas ideologias que tornam diferente a educação no âmbito dos dois projetos de sociedade; 4. d. A descrição do QUADRO IDEOLÓGICO da educação…

costumes, ou alheios ao contrato (artigo 483, alínea “a”), e quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores com rigor excessivo (artigo 483, alínea “b”). Muitos são os projetos de lei, em trâmite no Brasil, com a finalidade de reprimir a prática de assédio moral. Existem projetos em âmbito municipal, estadual e federal, estes objetivando introduzir no Código Penal Brasileiro pena de detenção e multa àquele que se enquadrar nessa prática abusiva. A primeira…

servi-los em suas reais necessidades. Além disso, ao servir as pessoas o líder conquista autoridade e respeito, elevando sua liderança a um nível completamente diferente, portanto, sirva seus liderados, seja empático com as pessoas, identifique suas legítimas necessidades e as atenda da melhor maneira possível. É isso que se espera de um Líder Servidor. Devemos observar também que liderança exige paciência, gentileza, humildade, respeito, altruísmo, perdão, honestidade,…

passa a ser analisado um elemento fortemente presente na sociedade que é o Estado. León Duguit apesar de tratar mais a frente sobre as teorias da origem do Estado, relembra que o foco não deve estar em questionar a origem do mesmo, mas sim o que legitima seu poder ou sua posição perante a sociedade. Citemos as doutrinas teocráticas e democráticas. A primeira se subdivide e, sobrenatural e providencial sendo a diferença o indivíduo que coroa o homem escolhido por Deus. A sobrenatural é…