Projeto Legitima Defesa

Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina de MPJ I, sob a orientação da Profª. Drª Maria Helena Pereira. Orientador (a):

Projeto de Pesquisa Curso didática e Metodologia do Ensino Superior-UMC-Pós Profº M.S. Isaac vitório Correia Ferraz Aluno:Edmilson Pereira da Silva Tema: A Contribuição da obra de LUIZ GAMA no curso de Direito. Principais obras: Qual a idéia defendida: Como foi utilizado: Contribuição de Luiz gama: Luiz Gama foi poeta lírico e satírico, advogado e jornalista comprometido com causas sociais no seu tempo.Um menino baiano, filho de um fidalgo português com uma africana rebelde,…

trabalho; e embriaguez no serviço – praticada no próprio serviço, não se exigindo mais de uma ocorrência; VIII – Violação de segredo: Violação de todo fato, ato ou coisa de uso ou conhecimento exclusivo da empresa. Exemplos: Divulgação não autorizada de projetos, fórmulas ou patentes de invenção do empregador, repassar senha de cartão de crédito da empresa para terceiros; IX – Indisciplina: Caracteriza-se pelo descumprimento de ordens gerais de serviços. Exemplo: descumprimento de…

estatuto constitucional do direito de defesa - a garantia constitucional do "due process of law" como expressiva limitação à atividade persecutória do Estado (investigação penal e processo penal) - o conteúdo material da cláusula de garantia do "due process" - interrogatório judicial - natureza jurídica - meio de defesa do acusado - possibilidade de qualquer dos litisconsortes penais passivos formular reperguntas aos demais co-réus, notadamente se as defesas de tais acusados se mostrarem…

objetivos pode ser obtida por meios pacíficos (cooperação internacional) ou violentos (agressão, guerra, exploração). Cabe recordar que o direito internacional, por intermédio da Carta das Nações Unidas, proíbe a agressão armada exceto em caso de legítima defesa (artigo 2, parágrafos 3 e 4). Como regra, a política externa é definida pelo Chefe de Governo, com o auxílio do ministro do exterior. Em alguns países, o legislativo desempenha papel de supervisão em assuntos de política…

ser humano é único, respeitando as diferenças e lutando pela eliminação dessas diferenças. Deve também compartilhar, ou seja, entrar na luta com movimentos de outras categorias que tenham estes princípios inseridos na sua profissão, de defesa da classe trabalhadora, tendo sempre contato com a rede para melhor elaboração de seu trabalho. Comprometimento- sempre se atualizando profissionalmente para que não caia em declínio profissional, isso significará…

básicos do liberalismo? R: Defesa da propriedade privada, liberdade econômica (livre mercado), igualdade perante a lei (estado de direito), etc. O que confere e caracteriza o caráter público à politica? R: Conjunto de ações decisões que implica em ingerência do Estado e da sociedade. Características: a) orientação para a ação publica sob a responsabilidade de uma autoridade e sob controle da sociedade; B) concretizar direitos sócios- leis. Aplica-los por meios: programas, projetos,…

em cumprimento de ordens e instruções suas. Como não tem posse, não lhe assiste o direito de invocar, em nome próprio, as ações possessórias. Porém, é possível que o detentor defenda a posse através do poder de defesa direta que compreende o desforço imediato (autotutela) e a legítima defesa. 9 - Pode o detentor ingressar com interditos possessórios? Não, pois os interditos possessórios são efeitos da posse, sendo assim se confere somente a quem tem posse. Portanto, o detentor, como…

condicionadas por outras normas constitucionais. 2 – (FCC /Defensor Público-SP/2009) Em relação às cláusulas pétreas, considere as afirmações: I. Tem como significado último prevenir a erosão da Constituição Federal, inibindo a tentativa de abolir o projeto constitucional deixado pelo constituinte. II. A Emenda Constitucional 45, na parte que criou o Conselho Nacional de Justiça, violou, segundo julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a cláusula pétrea da separação dos…

Direito, qual seja, o Devido Processo Legal e seus consectários. No dizer de Fonseca, [...] A norma constitucional foi taxativa ao dizer que não se admite provas ilícitas no processo, ou seja, o direito à prova garantido pelo direito de ação, ampla defesa e contraditório não é absoluto, existindo limites que impossibilitam a utilização de quaisquer meios probatórios disponíveis. A proibição de provas ilícitas veio principalmente, como um meio de controle frente às atividades…