TRABALHO PROCESSO CIVIL

VILELA JATUBÁ LAYZZE CAMILA SANTOS DA SILVA RECURSOS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III, como requisito de avaliação do curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília, Arapiraca- Alagoas. ORIENTADOR: Prof. GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ Arapiraca - Alagoas 19 de novembro de 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................pg. 04 2. RECURSO CONCEITO................................................................................pg. 05 3. LEGITIMIDADE...........................................................................................pg. 05 4. PRESSUPOSTOS..........................................................................................pg. 06 5. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS..................................pg. 06 5.1 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.........................................................pg. 06 5.2 PRINCÍPIO DA TAXATIVIDA.............................................................pg. 07 5.3 PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINGULARIDADE OU NIRRECORRIBILIDADE......................................................................pg. 07 5.4 PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.......................................................pg. 08 5.5 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS.............pg. 08 5.6 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. VEDAÇÃO AO “BENEFÍCIO COMUM” DO…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO EDINAMAR MACHADO SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: ARTIGO 515 § 3º E INAPLICABILIDADE NA APELAÇÃO CACOAL – RO 2014 EDINAMAR MACHADO SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: ARTIGO 515 § 3º E INAPLICABILIDADE NA APELAÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, na…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TEORIA DA CAUSA MADURA PROJETO DE PESQUISA DE TESE DE CONCLUSÃO DE CURSO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO ORIENTADOR: PROF. MARCELO NEGRI SOARES Danilo Caceres de Souza São Paulo 2014 ÍNDICE TEMA 3 INTRODUÇÃO 3 RESUMO 3 3 DESENVOLVIMENTO 5 TEORIA DA CAUSA MADURA 5 POLÊMICAS E DISCUSSÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA 10 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 TEMA Aplicabilidade da Teoria da Causa…

antes do surgimento de institutos, como a appellatio romana, que moldaram os recursos que atualmente conhecemos, a Antiguidade Clássica conheceu inúmeros outros remédios que, ainda que não reformassem ou anulassem as decisões judiciais, possibilitavam ao vencido subtrair-se dos seus efeitos. No Direito romano primitivo não existia propriamente recursos, porque as decisões judiciais eram proferidas por juízes privados. Era a chamada ordo judiciorum privatorum. O caráter tipicamente…

Respostas dos Recursos – Concurso Prefeitura de Penedo-2010. Edital nº. 001/2010-PMP Página 1 de 40 Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa – FUNDEPES Comissão Permanente do Vestibular – COPEVE CONCURSO PÚBLICO – Prefeitura Municipal de Penedo – 2010 A Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e a Comissão Permanente do Vestibular – COPEVE, no uso de suas atribuições, observadas as disposições contidas no Edital n.º…

(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). PROF. CRISTIANO DE MELO BASTOS Carga Horária: 60 h Ementa: O novo Processo Civil e seu significado. Das diversas espécies recursais e cumprimento de sentença (processo sincrético). OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Espera-se que a disciplina possa contribuir, de forma efetiva, na formação do graduando da PUC/Minas, em diferentes dimensões, notadamente, no desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes em situações de aprendizagem, conduzidas no ambiente…

União. A doutrina já discutiu amplamente a titularidade destes terrenos, outrora, erigindo teses de que seriam terrenos pertencentes aos particulares donos das terras ribeirinhas contíguas, mas esta discussão não persiste, quer pela expressão no artigo 20, III, quer pela redação da súmula 479 do STF, pacificando a questão: “Súmula 479, STF: As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.” Diogo de…

administrativa que julgar, pode ir contra a opinião processante; 3) DECISÓRIA: a decisão da administração pode ser remissiva/aliunde, não precisa ter em seu contexto/bojo a motivação, pode estar só se referindo a outro documento. 4) RECURSAL: meios de impugnação das decisões administrativas: A) Recurso: é o instrumento adequado para impugnar as decisões no curso do processo; Cabe a reformatio in pejus para recursos administrativos, a reforma da decisão para pior; (art 64,…

da lei velha; b) a que vê o processo como sendo dividido em fases processuais autônomas: postulatória, saneamento ou ordinatória, instrutória, decisória e recursal, de modo a permitir que a lei nova só incida sobre a fase processual ainda não iniciada; c) aquela que considera o isolamento dos atos processuais, no qual a lei nova não atinge os já praticados, nem os seus efeitos, mas aplica-se aos não iniciados, sem qualquer limitação no tocante à fase processual em que eles se situam.”2 …

processuais absolutas. Palavras-chave: Antecipação de Tutela, Astreinte, Exigibilidade, Principio da efetividade da jurisdição. 2. PROBLEMA DE PESQUISA Seria possível dividir a sentença em capítulos? Havendo interposição do recurso de apelação cível atacando parcialmente os capítulos da sentença, o tribunal poderia analisar os capítulos não impugnados ante o efeito devolutivo da apelação cível previsto no art. 515 caput e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil? As…