Presunção de repercussão geral: desnecessidade de demonstração formal

VILELA XIMENES PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL SÃO PAULO 2012 JADIELSON GOMES DA SILVA BRUNO VILELA XIMENES CURSO DE DIREITO PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhanguera, como exigência do Curso de direito. Orientadora: Profª Drª Michele Passos SÃO PAULO 2012 INTRODUÇÃO A constante busca, no ordenamento jurídico, por uma pacificação, celeridade, esclarecimento e uniformidade na composição de conflitos. Para tal, se faz necessário um melhor entendimento de alguns institutos utilizados no sistema recursal brasileiro. Portanto, frente a isto, decidimos elaborar esta análise, que tem como objeto o instituto da repercussão geral das questões constitucionais aos recursos extraordinários, para assim, dar subsídios que venham proporcionar um melhor entendimento do referido instituto junto ao nosso ordenamento jurídico. Neste trabalho será desenvolvida uma estrutura que prioriza a análise do instituto da repercussão geral, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418/2006, bem como pelo RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Mais especificamente, a presente análise irá incidir sobre o art.2º, § 3 da lei 11.418/2006, que trata da desnecessidade de demonstração formal de repercussão geral, em sede de recurso…

.............................05 2.1 Objetivo Geral.......................................................................................................05 2.2 Objetivos Específicos...........................................................................................05 3 JUSTIFICATIVAS...................................................................................................05 4…

PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL Projeto de pesquisa monográfica apresentado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, pelos…

INFRACONSTITUCIONAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades de Campinas como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Marina Mesquita. Campinas 2013 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho visa investigar os impactos jurídicos decorrentes da inserção do requisito da “relevância das questões de direito federal infraconstitucional” para interpor os recursos especiais, objeto de…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO estupro: o Acusado e a importância midiática no direito penal Belo Horizonte 2012 André Vinícius de Andrade Aguiar estupro: o Acusado e a importância midiática no direito penal Projeto de monografia apresentado na disciplina de metodologia de pesquisa jurídica do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Belo…

Delimitações do Tema...................................................6 1.4 Problematização............................................................5 2. OBEJETIVOS 2.1 Objetivos Gerais.............................................................6 2.2 Objetivos Específicos.....................................................6 3. JUSTIFICATIVA....................................................................7 4.…

RONALDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE SOUZA INFLUÊNCIA DA MÍDIA SENSACIONALISTA NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Graduação em Direito. Orientador: Gésus Grecco UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA Agosto/2015 SUMÁRIO Delimitação do…

RODRIGO CORDOVIL DA ROCHA WILLDILEINA CAMPOS DA SILVA REDE SOCIAL: INCLUSÃO E REPERCUSSÃO NA VIDA DOS ADOLESCENTES SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO RODRIGO CORDOVIL DA ROCHA WILLDILEINA CAMPOS DA SILVA REDE SOCIAL: INCLUSÃO E REPERCUSSÃO NA VIDA DOS ADOLESCENTES Pré-projeto apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina PID III…

CURSO DE DIREITO Larissa Oliveira dos Santos Regime de Bens: A importância de uma escolha consciente. Salvador 2011 Larissa Oliveira dos Santos Regime de Bens: A importância de uma escolha consciente. Pré-projeto apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I. Orientador: Arivaldo de Souza. Salvador 2011 1. Identificação do Projeto Ao conversar com pessoas da família, amigas e…

. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA DA MONOGRAFIA 1.1 TÍTULO: SUBTÍTULO O título do presente trabalho inicialmente será “ AS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS”. 1.2 AUTORA A autora do presente projeto de monografia é a acadêmica Tânia Vandreli Cordeiro Mariano. 1.3 ORIENTADOR Prof. Ms. Wendel Fernando Brunieri. 1.4 CURSO Direito. 1.5 PRAZO 30 de Setembro de 2014. 1.6 INSTITUIÇÃO Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. 2.…