MONO trabalhos feitos

Regime Disciplinar Diferenciado sob a ótica constitucional e realista Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção do título de graduado em Direito promovida pela Faculdade de Olinda - FOCCA. Orientadora: Profª. Dra. Suenya Talita Olinda 2015 RESUMO A pesquisa aborda características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como modalidade de sanção disciplinar que tem como finalidade principal isolar os presos que representam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Assim sendo, o estudo aponta questões sobre a (in)constitucionalidade do instituto e suas posições doutrinarias, se contra ou a favor do mesmo. O tema é relevante, apesar de haver posições doutrinarias divergentes por considerar o RDD regular, já outros se opõe dizendo que o instituto viola dispositivos da Constituição da Republica, e os Tribunais Superiores, que tem emitido decisões favoráveis ao regime. Desse modo, o presente estudo tem como centro e norte geral de pesquisa, a constatação da compatibilidade vertical constitucional, com o intitulado regime disciplinar diferenciado, sujeitando as manifestações doutrinárias e jurisprudenciais e a analise de suas falhas sociais, perante o individuo que fica subjulgado a tal sanção disciplinar. Dessa forma, a metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa será em regra o método indutivo, segundo, tal metodologia analisar-se-á concepções doutrinárias

PERSPECTIVA DO RESPEITO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Relatório técnico- científico apresentado à Universidade Federal de Goiás-UFG campus Jataí, como requisito de avaliação da disciplina de Metodologia da pesquisa em Direito. OUTUBRO/ 2012 JATAÍ-GO HELENA CLÁUDIA RESENDE OLIVEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA PERSPECTIVA DO RESPEITO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OUTUBRO/ 2012 JATAÍ- GO LISTA DE…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIODO: Josué silva MATOS VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA 2012 FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE DIREITO REGIME…

2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio da Vedação da dupla punição (ne bis in idem); 3) (In) Constitucionalidade do RDD; Considerações Finais; Referencias Bibliográficas. RESUMO: A ideia do presente artigo é apresentar uma análise acerca da (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. Regime este, que foi criado em meio às rebeliões nos presídios brasileiros, no ano de…

análise crítica dos dispositivos da Lei nº 10.792/03 que introduziram o Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execuções Penais, abordando a sua constitucionalidade, legalidade e efetividade na disciplina do preso, bem como a eficácia na sua reinserção na sociedade. Palavras-chave: Execução, penal, falta, grave, regime, disciplinar, diferenciado Sumário: 1- Introdução. 2 – Breve histórico e principais características. 3 – Da finalidade da pena. 4 – Da constitucionalidade e da…

Resumo da Dissertação de Mestrado “Um Ambiente Colaborativo para Apoio a um Curso de Projeto de Software Orientado a Objetos” De Ana Lucia Zanella Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Mestrado em Informática Resumo O ensino de Orientação a Objetos tem recebido ênfase cada vez maior nos últimos tempos devido ao crescimento da utilização de tal paradigma em empresas e em ambiente…

__________________________________________ Orientador: Professor Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. Univeridade Tuiuti do Paraná Prof.__________________________________________ Prof.__________________________________________ RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como nova modalidade de sanção disciplinar em que seu escopo principal é isolar os presos que apresentam elevado nível…

Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado..............8 5. O RDD na Prática....................................................................................16 6. Conclusão.................................................................................................21 7. Bibliografia...............................................................................................22 1. Metodologia A…

EDUARDO HENRIQUE REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 EDUARDO HENRIQUE REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de no programa de ensino de graduação no Curso de Direito – ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I, Professor orientador: MSc. maria de…

1 INTRODUÇÃO Um primeiro esclarecimento importante é que o RDD, criado pela Lei 10.792/2003, não consiste em regime de cumprimento da pena, inclusive por ser passível de adoção para presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram condenados por decisão irrecorrível. Trata-se de regime de disciplina carcerária especial, com maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior, aplicado como sanção disciplinar ou medida de cautelar. Exatamente por isto, a…