Projeto De Pesquisa Rdd

demonstrar a problemática do tema do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) perante a Constituição Federal e o porquê que deve ser declarado inconstitucional. Apesar do posicionamento jurisprudencial ainda ser, nesta seara, muito incipiente, diversos autores já se manifestaram sobre o assunto. Diante disso, foi utilizada uma pesquisa multidisciplinar sobre o assunto, com a posição tanto de juristas como de sociólogos. A pesquisa se desdobrou em livros, jornais, revistas,…

analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs. Nesta constatação examinaremos o tema específico que aborda o RDD, em paralelo com os tópicos expostos, neste artigo. Para tanto, usaremos como base artigos científicos revistas e processos dos doutrinadores do regime disciplinar diferenciado. Palavras chave: Direito, Inimigo, Diferenciado,…

1 INTRODUÇÃO A entrada em vigor da Lei 10.792 de 01 de Dezembro de 2003 trouxe grande perplexidade para maioria dos operadores do direito. Pois, a inclusão do chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, a determinados detentos vai de encontro com determinadas garantias fundamentais, em especial no que se refere à humanidade da execução da pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em…

DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC – como pré-requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Profª. Fátima Gavioli CACOAL – RO 2011 IDENTIFICAÇÃO 1. TÍTULO DO PROJETO: Direito penal do cidadão e direito penal do inimigo 2. NOME DO ORIENTANDO:

colocando em risco a segurança da sociedade. Palavras-chave: constitucionalidade, regime disciplinar diferenciado, sanção disciplinar, falta grave. ABSTRACT The RDD was established by art. 52 of law n° 10.792/2003, in order to mitigate the social outcry that was installed before the fracas of the prison system of the State of São Paulo, the assassination of then-judge-Corregidor of Vara Criminal…

permitirá uma reflexão acerca da constitucionalidade bem como a analise dos pontos positivos que serão alcançados com a efetiva implementação desse regime nas penitenciárias brasileiras. Para a elaboração deste artigo científico foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, técnica pela qual nos permite melhor elaboração para análise do tema proposto, pois é a partir de questionamentos que conseguimos desvendar a constitucionalidade da aplicação do regime disciplinar diferenciado. A…

elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; III – promover a avaliação periódica do sistema criminal para sua adequação às necessidades do País; IV – estimular e promover a pesquisa criminológica; V – elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor; VI – estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados; VII –…

(in)constitucionalidade frente aos princípios constitucionais da Carta Magna. Em 2003, o Projeto de Lei que dispunha sobre o RDD e sobre algumas alterações da Lei de Execução Penal foi aprovado, instituindo, legalmente, o regime. Tanto não foi suficiente para aplacar severas críticas, dividindo opiniões as mais opostas possíveis. No decorrer do trabalho, foram analisados princípios constitucionais em face do RDD, demonstrando, ao final, a sua necessidade, viabilidade e…

Emergência com fontes ionizantes em eventos de grande porte. Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Tecnologia em Radiologia da Estácio de Sá. Orientador: Rio de Janeiro 2014 Dedico este projeto primeiramente aos meus pais que muito me apoiaram e os colegas de turma que me deram apoio e incentivo. AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos аоs amigos, companheiros dе trabalhos е irmãos nа amizade qυе fizeram parte dа minha…

morte: Estados Unidos, Japão, da Coréia do Norte, da Coréia do Sul, Cuba e China. No Brasil admite pena de morte em caso de guerra declarada. Justificativa para abolição da pena de morte: A.Erro Judiciário. B.Não tem caráter preventivo – Pesquisas demonstram que a pena de morte não inibi a criminalidade. C.Ofende a Dignidade da Pessoa Humana. 4.Antecedentes históricos das prisões 4.1.Na Antiguidade (Egito, China e Babilônia): A prisão era provisória ate a condenação corpórea.