Projeto De Pesquisa Prisao Preventiva

PROCESSO PENAL NOÇÕES PRELIMINARES Pra que serve o processo penal: Aplicação da lei penal (Direito Penal.) Prisão em flagrante, certeza da materialidade, posso ser preso em flagrante, posso, já passarei a cumprir a pena? Não, pois tem o principio do devido processo legal. Crime fato típico mais antijurídico em TJSC e STF. Processo penal serve também para apresentar a sua defesa. Interrogatório é a DEFESA PESSOAL, defesa técnica é a defesa apresentada pelo advogado. Persecução

técnico-administrativo no ensino. c) Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa nas Instituições Federais de Ensino. d) Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino. e) Planejar, organizar, executar ou…

Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS Diretor: Sylvio Otávio Baptista de Carvalho Projeto gráfico Racsow Diagramação Alexandre Valente Ilustração da capa SEPRE/SECOM Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900…

penal Projeto de monografia apresentado na disciplina de metodologia de pesquisa jurídica do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Tema/Problema 4 1.2 Hipóteses 4 1.3 Objetivos 5 1.3.1 Objetivo geral 5 1.3.2 Objetivos específicos 5 1.4 Justificativa 6 2 ESTADO DA ARTE 7 3 Metodologia 10 4 Cronograma 11 Referências 12 1 INTRODUÇÃO O presente…

de Custódia 24 horas ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Monitoramento Eletrônico “O monitoramento eletrônico é uma espécie de prisão virtual, em que a pessoa apenada passa a utilizar um aparelho que permite seu rastreamento via satélite. Trata-se do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas – SAC 24.”1 Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas – SAC 24…

Inácio Lula da Silva, através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em parceria com cinco organizações não governamentais, renomados juristas e atendendo aos importantes tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, criou um projeto de lei que, após aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, foi em 07 de agosto de 2006, transformado como Lei Federal nº. 11.340, lei esta que foi batizada de Lei Maria da Penha. Como dispõe a Lei 11.340/06, nasceu…

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Salvador/2013 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Pré-projeto apresentado á Universidade Estácio de Sá – FIB, para a disciplina Monografia I, m, como avaliação parcial da AVI. Salvador/2013 1. Introdução A Síndrome da Alienação Parental é o instituto que se propõe refletir no presente trabalho. O tema é o resultado de uma pesquisa sobre efeitos, manifestações, discussões da Síndrome da Alienação Parental no Poder Judiciário Brasileiro.…

Curso de Gênero – Curta Duração - 2010 Instituto de Estudos de Gênero - UFSC Violência contra as Mulheres e a Lei Maria da Penha Prof.ª Drª Teresa Kleba Lisboa Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social e Relações de Gênero - NUSSERGE DSS / UFSC Trajetória Histórica de Conquistas do Movimento Feminista • 1970 – Publicização da violência – reconhecer que a violência doméstica não é um assunto privado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, mas é…

1. INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância…

para a criação de uma legislação que positivasse em lei o crime de violência doméstica e que detivesse algum tipo de sansão para tal. E esta foi o começo da criação da lei. Ocorreu então a reunião de um conjunto de entidades para definir um anti-projeto de lei envolvendo formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e pondo meios para prevenir e reduzir esse tipo de caso no Brasil, como também prestar uma atenção e assistência necessária às vítimas desses tão covardes e…