Projeto De Pesquisa Prisao Preventiva

razão da sua proximidade com países produtores de drogas e sua extensa população, necessitava de uma legislação que apresentasse meios mais contundentes no combate punitivo das drogas. Mostrava-se imprescindível, determinar como prioridade medidas preventivas ao uso indevido de tais substâncias, precisava também do reconhecimento expresso da lei sobre as diferenças entre usuário e traficante de drogas, dando a cada um tratamento específico. A Lei 6.368/76 cominava à conduta…

····················································································· 3.4 PROVA (ARTIGOS 158 A 184 DO CPP) ······································································· 3.5 PRISÃO EM FLAGRANTE ····························································································· 3.6 PRISÃO PREVENTIVA ································································································· 3.7 PROCESSOS DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS…

tornar-se necessário maior policiamento nas ruas e acolhimento, nos hospitais, daqueles atingidos pelo crime. Assim, o dinheiro público que poderia ser utilizado para promoção de outras áreas prioritárias, tais como moradia, saneamento básico, saúde preventiva, entre outras, é utilizado para remediar os efeitos da má administração prisional pelo Poder Público. 1. A Teoria da Pena O homem é um ser social, pois sempre conviveu em grupo. Em virtude disso, surgiram as normas de…

desenvolvimento social. Além do desenvolvimento saudável da criança durante o período de amamentação, a presença da mãe junto à criança representa ainda um importante passo rumo ao desenvolvimento intelectual, moral e social da criança, segundo pesquisas recentes sobre o assunto. Como fica, então, a situação da mulher-mãe apenada, e, ainda, como fica a criança que nasce e/ou permanece em cárcere? É preciso, ainda, considerar que o Sistema Carcerário Brasileiro além de conviver com…

UNINGÁ, 2009. RESUMO Esta pesquisa foi realizada com o objetivo de estudar a relação da mãe que cumpre pena privativa de liberdade com seu bebê durante o processo da separação. Trata-se de um estudo qualitativo, tendo como delineamento de estudo de caso, e a entrevista semi-estruturada como instrumento de pesquisa, a qual foi realizada em Pirapózinho-SP, com duas mulheres que passaram pelo processo de separação dentro da prisão. Com este trabalho buscou-se mostrar…

THÁLITA JÉSSICA MENDES Telefone/Fax: 62 8494.9387 E-mail: secremigualdaderacial@gmail.com Ação Social Proposta Oferecer momento cultural para as MULHERES da comunidade quilombola situada no setor: Nova Esperança. A solicitação em questão é um projeto voltado para MULHERES em situação de vulnerabilidade dentro do quilombo urbano situado no município de Minaçu, tendo em vista que está associação já vem efetuando um trabalho árduo perante esta comunidade, ainda não possui recursos…

tentativa de domesticação dos trabalhadores. A autora faz alguns questionamento tais como: Onde acaba a fabrica e começa a família ? Como delimitar a sexualidade da mulher diante da educação dos filhos? Do cabaré ao lar³ de Margareth Rago, pesquisa no interior das fábricas, dos bairros e vilas operárias do inicio da industrialização do Brasil, abordado as manifestação de resistência. Margareth Rago fez mestrado em história pela universidade Estadual de Campinas (1980-1984) e doutorado

infligem b) infringem 5. A intercessão de Hugo Chávez foi decisiva na libertação dos seqüestrados pelas FARC. a) intercessão b) interseção 6. Vinte e quatro horas após terem prestado depoimentos, o casal recebeu mandado de prisão preventiva. a) mandado b) mandato 7. O novo ministro, ao empossar no Palácio do Planalto, jurou comprometimento e transparência até o fim de seu mandato. (I) a) empossar b) empoçar (II) a) mandado b)…

e suas consequências nocivas. A pesquisa buscará informações a respeito dos atos praticados por milicianos, o impacto que essas ações provocam em diversos segmentos da comunidade, quem compõe esses grupos e quais seus objetivos. A idéia deste artigo é expor os fatos pesquisados a respeito deste tema, abordar os problemas gerados e buscar soluções possíveis. Para isso, os elaboradores do artigo farão: entrevistas com pessoas afetadas pelas milícias; pesquisas a respeito do surgimento…

do país, de 1988, que, em seu artigo 226, no parágrafo 8º, prima pela não violência familiar, sem fazer distinção entre direitos de homens e mulheres. No entanto, normalmente, são as mulheres as vítimas da violência em casa. Por isso, em 2005, um projeto de lei que visava à proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia assim, a lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica…