Projeto De Pesquisa Prisao Preventiva

muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. O que se vê atualmente no Brasil, no entanto, são instituições penitenciárias conhecidas como ‘’escolas do crime’’ que não cumprem seu papel…

Messias, sempre companheiro nas horas de atribulações. A toda minha família, especialmente a minha mãe amiga, Maria Zélia, responsável pela formação do meu caráter e personalidade. AGRADECIMENTOS Considerando esta pesquisa como resultado de muita perseverança, esforço, dedicação e empenho, agradecer não será tarefa fácil e justa. Para não correr o risco da injustiça e esquecimento, agradeço a todos que fazem parte da minha vida e contribuíram para a…

da sua manutenção dentro do sistema prisional. Indiretamente, a economia é danificada na sua estabilidade e desenvolvimento, seja local, regional ou nacional. E para se ter uma idéia do dano social que o crime causa, alguns institutos e órgãos de pesquisa passaram estudar os custos e os impactos econômicos com a chamada “conta-segurança”, cujos números são alarmantes. Como primeira referência, apontamos um levantamento da FGV iniciado em 1995, onde no ano de 2000, portanto já um tanto…

O embrião referido na Lei de Biossegurança (in vitro apenas) não é uma vida a caminho de outra vida virginalmente nova, porquanto lhe faltam possibilidades de ganhar as primeiras terminações nervosas, sem as quais o ser humano não tem factibilidade como projeto de vida autônoma eirrepetível. O direito infraconstitucional protege por modo variado cada etapa do desenvolvimento biológico do ser humano. Os momentos da vida humana anteriores ao nascimento devem ser objeto de proteção pelo…

___________________________________________ Florestan Rodrigo do Prado Orientador ___________________________________________ Marilda Ruiz Andrade Amaral ___________________________________________ Examinador Presidente Prudente, _____ de Novembro de 2008. “A prisão em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinqüentes perigosos”. (Michel Foucault, 2002) “Não existe liberdade onde as leis permitem que, em…

Atribuições e Competências judiciais e da autoridade policial. Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física…

Atribuições e Competências judiciais e da autoridade policial. Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação…

cunhado por Francisco Campos da FND, inspirado no italiano fascista CODICE ROCCO. Não equilibra poder punitivo e direitos sociais, privilegiando o poder punitivo. O CPP previa prisão preventiva para crimes graves, e o silêncio era argumento de prova para condenar! Em 2008 houve três reformas importantes. Há hoje o projeto de lei do Senado pls 156/09. 15/08/2014 Sistemas processuais penais 1. Acusatório 1.1 Origens históricas: "quaestiones perpetuae" 1.2 Composição 1.3…

respeito aos aspectos criminais. Trouxe dispositivos complementares tais como: exclusão de benefícios despenalizadores; alterações de penas; estabelecimento de novas majorantes e agravantes; e a principal modificação, criou a possibilidade da prisão preventiva do agressor. Dentro desse panorama, surge a polêmica sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. A alegação é que a lei criou uma desigualdade entre homens e mulheres, ferindo, portanto, o artigo 5º, caput, da Constituição…

F-75012, France Correspondência RESUMO O papel limitante dos agentes de segurança penitenciária no acesso dos detentos aos serviços sanitários e o impacto de suas representações e práticas de saúde no cotidiano prisional foram objeto de pesquisa-ação visando tanto à produção de conhecimento como à melhoria das ações de controle da tuberculose e HIV/AIDS pela participação e conscientização. Desenvolveu-se em três prisões e dois hospitais por meio de entrevistas individuais e…