Projeto De Pesquisa Prisao Preventiva

violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as…

a instituição de medidas educativa. Inovando, nosso ordenamento jurídico prevê que a essa pessoa poderão ser impostas penas restritivas de direito, não se aplicando mais a pena privativa de liberdade. Para concretizar o objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica direcionada para análise de diversos autores que tratam do tema e da legislação existente. Assim, inicialmente tratou-se, da perspectiva histórica das drogas, o modelos de política criminal existentes no mundo, bem como da evolução

receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”. Tal súmula originou-se da necessidade de se coibir uma série de abusos cometidos pelo Estado na execução de prisões e na realização de atos…

apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Psicologia Social]. Orientador: Prof. Lisnéia Aparecida Rampazzo Betim 2010 sumário PESQUISA...................................................................................3 INTRODUÇÃO.......................................................................................................5…

Este estudo focaliza o tema Ressocialização a partir de uma interação entre indivíduo e sociedade, aproveitando a nossa experiência no sistema prisional, por ocuparmos o cargo de agente penitenciário do Estado de Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional,…

principais motivos e dificuldades de reinserção social dos detentos, dando enfoque à falta de qualificação profissional desses indivíduos, que praticamente os elimina da concorrência ferrenha à reinserção no mercado de trabalho. O interesse pela pesquisa surgiu em função das péssimas informações que se tem em termos estatísticos sobre a situação de vida do egresso do Sistema Penitenciário. Portanto, justifica-se a realização deste trabalho na busca de subsídios para uma melhor…

judicial. O capítulo 3 fala dos diferentes tipos de violência ,tais como, física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Por fim o capítulo 4 mostra as percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, os resultados de pesquisas feitas, os motivos declarados para as agressões, a falta de conhecimento das pessoas quanto a lei Maria da Penha, como prevenir e os serviços de apoio a mulher. O trabalho apresentado se encerra com a conclusão, nas quais são…

MARILUCE SILVESTRE MONTEIRO DO AMARAL Pesquisa Histórica sobre a utilização de algemas no sistema Processual e Penal Brasileiro Porto Velho, RO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................4 1- ORIGEM, ETIMOLOGIA E SIMBOLOGIA..............................................................5 2 - ALGEMA – SEU USO HISTÓRICO...................

CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Estimulação Precoce e o Desenvolvimento da Criança Alexa Dias Indianara Priscila dos Santos Luana Gabriela Alves Cascavel, 10 de setembro, 2012. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 03 1.1 Título da pesquisa 03 1.2 Autor(a) 03 1.3 Professor(a) Orientador(a) 03 1.4 Curso 03 2 OBJETO 03 2.1 Tema 03 2.2…

desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se justifica e se faz relevante pois em muitos casos, verifica-se que pedidos de relaxamento de prisão ou de habeas corpus não são apreciados e muitos detentos que estão retidos, em virtude de prisões cautelares, ficam encarcerados além do tempo permitido, o que afronta o princípio constitucional da liberdade. Além disso, verifica-se a…