Projeto De Pesquisa Prisao Preventiva

situação das mulheres e a polícia política durante a ditadura de Salazar e Caetano. É investigadora do Instituto de História Contemporânea (FCSH da UNL), coordenando neste momento o projeto, financiado pela FCT, «Justiça Política na Transição para a democracia em Portugal (1974-2008)». Neste momento está a realizar um projeto de pós-doutoramento, aprovado pela FCT, intitulado «O processo de justiça política relativamente à PIDE/DGS, na transição para a democracia em Portugal». É autora…

pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do…

aumento da violência em todo o país e a falência do sistema penitenciário levaram à mobilização das autoridades públicas para a criação de um sistema carcerário disciplinar mais efetivo, com a finalidade de garantir a segurança dentro e fora da prisão. O intuito deste trabalho é fazer uma análise crítica dos dispositivos da Lei nº 10.792/03 que introduziram o Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execuções Penais, abordando a sua constitucionalidade, legalidade e efetividade na…

CURSO DE DIREITO COMPONENTES DO GRUPO Suzane Louise von Richthofen Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado Luis C Santos Maria Teresa E Sapato GUARULHOS 2014 RESUMO A pesquisa a seguir tem como foco principal a compreensão dos fatos de um dos casos mais emblemáticos e chocantes da história jurídica na atualidade brasileira, que até hoje nos causa incredulidade mesmo tendo se passado

orientações e acompanhamentos, contribuir para políticas preventivas, estudar os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras atividades e enfoques de atuação. Entre esses setores da Psicologia Jurídica entra a Vitimologia, que busca a atenção à vítima. Existem no Brasil programas de atendimentos a vítimas de violência doméstica, onde há o estudo, a intervenção no processo de vitimização, a criação de medidas preventivas e a atenção integral centrada nos…

aplicada é de natureza bibliográfica, com enfoque investigativo em teorias que versam sobre a temática, como livros, revistas jurídicas, sites, etc., também será aplicada uma pesquisa de campo na busca de dados reais e concretos sobre a efetiva aplicação das penas alternativas e a nova visão social sobre a função da pena. A pesquisa ao discutir o tema propiciará aos leitores conhecimento sobre as alternativas penais bem como sua eficácia, para que cada vez mais a sociedade possa se…

Universidade Católica do Salvador Escola de Engenharia Disciplina: Metodologia de Pesquisa Científica – turma 82 Profª. Eliana Sales Brito Jorge Emanuel de Oliveira Lima e Souza Muniz Data: 04/05/2013 O aborto e seus aspectos jurídicos A questão do aborto nunca deixa de ser um tema muito polêmico, causa de grandes discussões nos âmbitos sociais como na religião a ética, medicina e o direito, o tema surge constantemente dividindo opiniões o termo aborto provém do latim…

objetivo promover o arrependimento e a correção do delinquente. Pela primeira vez na História fala-se em pena como meio para corrigir o cidadão. b) Com suas ideias sobre a reforma do delinquente, o direito canônico contribuiu para o surgimento da prisão nos tempos contemporaneidade. c) Existiam três tipos de delitos: aqueles punidos apenas pela Igreja; aqueles punidos apenas pela ordem laica; aqueles que ofendiam ambas as ordens. d) Contribui para reduzir em muito o…

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO NÚCLEO MARIA DA PENHA 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Todos os anos, as pesquisas apontam que milhares de pessoas morrem vítimas de violência, sejam crianças, idosos, mulheres ou grupos específicos de pessoas. Isso quer dizer que 1,6 milhões de seres humanos têm perdido a vida por conta de um problema que é muito antigo, embora as discussões sejam novas (CAVALCANTI, 2008). Do público citado acima, as mulheres têm tido um número mais expressivo

........................................................... 3.2.3. Comunicação de prisão em flagrante em horário normal de 20 expediente .......................................................................................... 3.2.4. Comunicação de prisão em flagrante em plantão .................... 21 3.2.5. Inquérito policial iniciado com prisão em flagrante ou com 22 decretação de prisão, preventiva ou temporária ................................ 3.2.5.1. Falta de juntada…