Projeto De Pesquisa Imunidade Tributária Religiosa

possuírem lucro que elas não necessitam da contabilidade como um instrumento de gestão e não apenas para a transparência com relação à arrecadação e aplicação de seus recursos perante aos doadores e à sociedade em geral. Para isso será feito uma pesquisa exploratória, qualitativa, bibliográfica e um estudo de caso. A contabilidade será tratada como é aplicada nas entidades pertencentes ao Terceiro Setor, mas terá um embasamento teórico das associações, pois merecem destaque por se…

MIRIAM FELIX DE BARROS Orientador: Prof. Fernando Igarassu, Agosto/2010 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU FACIG A UTILIZAÇÃO DA GESTÃO CONTÁBIL PELAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Projeto de monografia apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG, por Miriam Felix de Barros, sob a orientação do Profo Fernando, como requisito parcial para obtenção do título…

pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual Tributária pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Atualmente estou concluindo o Mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e, no ano de 2004, fui pesquisador da área de Direito Constitucional da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia. Também já consegui vencer três prêmios jurídicos, quais sejam: Prêmio…

ORÇAMENTO FLEXÍVEL.................................................................................... 6 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO ............................ 7 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO ................................... 9 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ........................................................... 11 8 BALANÇO PATRIMONIAL ............................................................................... 14 9 DEMONSTRAÇÃO DO…

podemos esquecer que essas relações fazem parte do vínculo jurídico que impõe a relação tributária. Direito Tributário x Direito Financeiro O direito financeiro trata de toda atividade financeira do Estado, disciplinando as receitas públicas bem como os gastos públicos. O direito tributário o destino dado a arrecadação dos tributos não será critério relevante para definirmos a obrigação tributária. (Art. 04, II do CTN). O tributo é considerado como receita derivada do…

derivado quando por sua manifestação houver tendência ao seu abolimento, nos claros moldes do art. 60, §4º, IV da Constituição Federal. Com efeito: Não se afirma, todavia, que nunca será possível edição de Emenda Constitucional que trate de matéria tributária. Absolutamente, seria contra o bom senso que se pretendesse a plena, irrestrita e inexpugnável mudança de tratamento e enfoque, que é natural, esperado e desejável com o passar dos anos. Nessa linha de raciocínio, é até possível…

IERGS Instituto Educacional do Rio Grande do Sul Pós-Graduação em Gestão Social Contabilidade no Terceiro Setor Professor Eduardo Borsa Trabalho de Pesquisa: A importância da Contabilidade no Terceiro Setor e suas maiores implicações Alberto Luiz Voskelis 05/12/2013 1/5 A importância da Contabilidade no Terceiro Setor Definição de Terceiro Setor A organização de uma sociedade constituída comporta três setores, a saber: 1. O primeiro setor é o governo, que é…

requisito parcial de conclusão desta disciplina. Professor: Peter Emanuel Pinto Telêmaco Borba - PR 2013 DOMINGUES, Gedean Almeida. Direito Tributário: Garantia do mínimo existencial e o Sistema Tributário Nacional. 2013. Projeto de Pesquisa (Trabalho de Conclusão Parcial deste Curso) – Faculdade de Telêmaco Borba. RESUMO O presente trabalho visa colaborar para o entendimento acerca da teoria sobre o mínimo existencial e sistema tributário nacional, através de…

Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações. 2 COSTA, Regina Helena. Imunidades tributárias. 1. ed., São Paulo: Malheiros, 2001. p. 80/81. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [...] IV - os direitos e garantias individuais. Não se afirma, todavia, que nunca será possível edição de Emenda Constitucional que trate de matéria tributária. Absolutamente, seria contra o bom senso que se pretendesse a plena, irrestrita e…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…