Projeto De Pesquisa Imunidade Tributária Religiosa

econômicas; (iv) sociais para a seguridade social. Noções Introdutórias • • • • Exemplo prático da importância da classificação. Artigo 146 da CF: Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: • a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; Noções…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS OSCIP’S 1 INTRODUÇÃO Ao escolher o tema imunidades tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da…

para que tenha nesse instrumento a possibilidade de transparecer seus serviços. A pesquisa foi baseada no método dedutivo, realizada através de pesquisa bibliográfica, em relação a sua natureza, tratou-se de pesquisa básica. Quanto aos instrumentos técnicos, tratou-se de pesquisa bibliográfica, em que foi utilizada de literatura dos seguintes autores: Slomski (2012); Olak e Nascimento(2010), também por pesquisa documental, visto que se utilizou das leis como: Normas Brasileiras de…

“JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A CONTABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS: UM ESTUDO DE CASO NA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL NO MUNICIPIO DE CÁCERRES (IPB) VALÉRIA RIOS PRADO CÁCERES-MT MAIO, 2012 VALÉRIA RIOS PRADO A CONTABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS: UM ESTUDO DE CASO NA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL NO MUNICIPIO DE CÁCERRES (IPB) Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, como requisito…

Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Belo Horizonte 2005 Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Monografia apresentada à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Direito Tributário - II PROAP para obtenção do título de Especialista em Administração. Área de Concentração: Direito Público Orientador: Prof.…

Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Belo Horizonte 2005 Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Monografia apresentada à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Direito Tributário - II PROAP para obtenção do título de Especialista em Administração. Área de Concentração: Direito Público Orientador: Prof.…

de Contas; 8 1.7- Principais fontes de recursos; 2. Aspectos Legais Gerais aplicados as Entidades Sem Fins Lucrativos; 2.1- A Constituição Federal e as entidades sem fins lucrativos; 12 2.2- O Sistema Nacional Tributários; 13 2.3- Imunidade Tributaria e a isenção; 14 2.4- Limitação das Isenções; 16 2.5- Contribuição para o PIS/PASEP; 16 2.6- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); 16 2.7- Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido; 17 2.8- Legislação…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma associação sem fins lucrativos poderá ter diversos objetivos, tais como: a. associações de classe ou de representação de categoria profissional ou econômica; b. instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, etc.; c. entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados - ex.: clubes esportivos; centrais de compras; associações de…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL RODRIGO FRÉU Frederico Westphalen, outubro de 2014 RODRIGO FRÉU AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Curso de Direito,…