Projeto De Pesquisa Imputabilidade

é condenando adolescentes que se solucionará o problema da violência no país. Para os notáveis juristas membros do IBCCRIM, reduzir a maioridade penal não vai reduzir, como via de conseqüência, a violência que se instalou em nosso país. Se a imputabilidade penal for reduzida para o patamar dos 16 anos, serão os menores de 16 que passarão a ser utilizados como instrumentos para prática de crimes. Ou seja, a redução da maioridade gerará um novo problema cíclico, e, portanto, infindável. …

positivamente a nova ordem social burguesa industrial. Pelo contrário, o criticismo racionalista e metafísico dos iluminados poderia colocá-la em perigo. Era necessário, por isso, fortalecer a nascente ordem social, legitimá-la, protegê-la, e esse foi o projeto político do positivismo, que se obsoletou e entrou-se, possivelmente não o poder, mas, sim, a ordem burguesa. Seu lema poderia ser sintetizado com as palavras de Ferrarotti: “ordem e progresso somente são possíveis, como pilares…

medida de segurança? Qual o seu objetivo: excluir ou recuperar? Qual a constitucionalidade da medida de segurança, uma vez que esta se confunde, em muitos casos, com uma pena de caráter perpétuo? A partir dessas problemáticas, será desenvolvida pesquisa qualitativa a partir de estudo bibliográfico realizado em livros jurídicos e artigos de periódicos, além de consultas a jurisprudências, legislação correlata e material disponibilizado na internet, que subsidiarão nossa análise…

a culpabilidade e adentra no fato típico. Antes, a culpabilidade era composta pelos seguintes elementos: imputabilidade, dolo (ou culpa) e exigibilidade de conduta diversa. Porém, com o advento da teoria finalista, o dolo deixou de figurar no campo da culpabilidade dando lugar a potencial consciência de ilicitude, modificando os elementos da culpabilidade para a seguinte maneira: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.17 Sendo assim, a…

(plebiscito ou referendo)? Por quê? Sim. Pois no referendo, o Congresso exibiria um projeto final de reforma política dependendo da proposta autorizada, com um conjunto de mudanças na intenção de aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro e a população decidiria se concordaria ou não com o que estaria sendo apresentado. Já o plebiscito, os sufragistas brasileiros possuiriam uma lista de perguntas sobre qual seria o projeto de reforma adequado, e seria votado cada ponto por todos e…

Decreto n. 17.943-A, conhecido por Código Mello Matos, assegurava inimputabilidade para o infrator que tivesse até 14 anos; acima dessa idade e menos de 18 anos aplicavam-se as disposições da nova lei, utilizando-se o critério biopsicológico. O Projeto Hungria, de 1963, que não se tornou lei, mas manteve a inimputabilidade aos 18 anos e considerou passível de aplicação da lei penal o maior de 16 que fosse considerado maturo. É o critério subjetivo e biopsicológico, extinto pelo Código…

sanguínea não ultrapasse em até 6 (seis) decigramas, estará incorrendo em medidas administrativas. Já o agente que estiver dirigindo com a concentração alcoólica igual ou acima descrita, será tipificado pelo artigo 306 do mesmo diploma. Pesquisas realizadas durante os últimos 50 anos mostram a evidência acumulada da relação direta do aumento da concentração de álcool no sangue dos condutores e o aumento do risco de acidentes. Existe um consenso científico de que o álcool…

dado, para atitudes contrárias as descritas no Código Penal, são atos infracionais. Há uma pesquisa que aponta uma comparação dos delitos cometidos por menores infratores e por adultos o qual tem destaque um ponto crucial que relata os crimes cometidos por pessoas acima de 18 anos. De acordo com o blog Aprendiz, acostado ao site www2.uol.com.br/aprendiz/n_noticias/imprescindivel/id251103.htm : “A pesquisa refere-se a todos os delitos cometidos por adultos e menores que de 345 mil…

medida de segurança? Qual o seu objetivo: excluir ou recuperar? Qual a constitucionalidade da medida de segurança, uma vez que esta se confunde, em muitos casos, com uma pena de caráter perpétuo? A partir dessas problemáticas, será desenvolvida pesquisa qualitativa a partir de estudo bibliográfico realizado em livros jurídicos e artigos de periódicos, além de consultas a jurisprudências, legislação correlata e material disponibilizado na internet, que subsidiarão nossa análise…

constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de crimes sexuais for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças. Ao final serão verificados os países que utilizam a castração química. Foi utilizada a metodologia indutiva para desenvolver a pesquisa, utilizando-se das técnicas do referente, do fichamento e das…