Projeto De Pesquisa Imputabilidade

DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado…

adotada, também, neste trabalho. E por fim, a quarta, onde para esta parte doutrinária, a duração da medida de segurança teria a mesma duração do máximo em abstrato previsto para o crime que deu origem à medida de segurança. Divididos em capítulos, a pesquisa ora manejada, apresenta a “aplicação da medida de segurança no direito penal brasileiro”, abordando seus elementos caracterizadores, espécies, formas de manifestação, efeitos e consequências trazidas pelas agressões que o…

SP: [s.n.], 2010. 102 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2010. 1.Homicídios passionais. 2. Imputabilidade. 3. Emoção. 4. Paixão. 5. Ciúme. 6. Legislação penal. 7. Honra. 8. Criminologia. 9. Vitimologia. CDD: 341.532 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Banca Examinadora da monografia…

228 da Constituição da República de 1988, rebaixando a idade de responsabilidade penal. Ademais, o interesse pelo tema “a redução da maioridade penal” decorre além da ampla divergência de opiniões que o envolve, a qual exige de seu estudioso pesquisa nos ramos do direito constitucional, penal, sociologia, psicologia e do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente. 2 a Criança e o Adolescente NA VISÃO DA PSICOLOGIA INFANTIL TENDO EM VISTA QUE A…

“Moderado” – Não olham a meios para atingir os seus fins e os seus atos têm um impacto mais negativo comparativamente com o grau “leve”. Apreciam a desgraça alheia. • “Grave” – Quando cometem crimes violentos, como assassínios em série. 1.4 IMPUTABILIDADE DOS PSICOPATAS A psicopatia é um transtorno da personalidade que pode assolar parte da população mundial sem qualquer predeterminação em razão de classe social, cor, sexo ou orientação sexual. O tema ainda demanda inúmeros…

jovem a inimputabilidade penal submetendo ao marco de 18 anos completos, considera-se um critério de segurança. Isto não se trata de uma definição a respeito do tema calcada em critérios científicos, mas em critérios de ordem política social. A imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais atribuídas ao agente à capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. Subentende, então que o menor de dezoito anos não possui maturidade suficiente para…

social; * Planejamento de campanhas de combate à criminalidade; * Vitimologia: pesquisa e atendimento às vítimas de violência; * Mediação: alternativas à via judicial; SITUAÇÕES EM QUE OS CONHECIMENTOS PSICOLÓGICOS CONTRIBUEM PARA O DIREITO. Homofobia – Tem-se visto uma grande mobilização social, com participação da categoria, seja representada pelo CFP, seja pelas comissões existentes, apoiando esse projeto de Lei que pretende criminalizar as manifestações homofóbicas.…

ARRUDA - 77800 SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA - 77805 PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo científico apresentado para o cumprimento das Exigências da Disciplina DIR 297 – Metodologia de Pesquisa Jurídica ministrada pela Professora Patrícia Aurélia Del Nero. VIÇOSA (MG) 2013 Resumo O presente artigo analisa a base doutrinária que fundamenta o direito penal, esclarecendo sucintamente as suas funções,

constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de crimes sexuais for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças. Ao final serão verificados os países que utilizam a castração química. Foi utilizada a metodologia indutiva para desenvolver a pesquisa, utilizando-se das técnicas do referente, do fichamento e das…

código sofreu grandes críticas por dar, por exemplo, grande poder de decisão ao juíz. Visando melhorar essa situação inúmeros projetos de códigos foram feitos para que aquele fosse substituído ou melhorado. Dentre estes, um que foi consolidado foi o Código de Menores de 1927, que fixou a maioridade penal de 14 anos, isentando os menores de qualquer responsabilidade penal. O projeto de Alcântara Machado deu origem ao Código Penal de 1940, fixando a maioridade penal aos 18 anos e previa a…