Projeto De Pesquisa Imputabilidade

direitos inerentes aos jovens, obter-se as reais causas que levam um jovem a praticar ato infracional evidenciando a aplicação das medidas sócio-educativas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, considerando-se relevante a pesquisa dessa temática, é necessário antes de tudo que haja uma análise de alguns dos principais fatores, são eles: O social, político, econômico e normativo. A falta de políticas sócias básicas, como, saúde, moradia, alimentação, saneamento…

Estrela Junho de 2013 Pros e Contras Maioridade Penal Projeto de Pesquisa apresentado às disciplinas como parte integrante da avaliação do 1º Trimestre. Orientação: Carmela Estrela Junho de 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS............

tema de debate e preocupação da sociedade em geral. São várias as polêmicas que envolvem o menor infrator e as problemáticas com a criminalidade. Considerando que o menor é protegido pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à imputabilidade penal, e que cada vez mais se observa a criminalidade no grupo de infanto-juvenil, tornou-se a partir daí de fundamental importância à análise da causa da violência cometida pelo menor. Assim, pretende-se criar, no presente trabalho,…

Centros de Referência em Saúde Mental Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Faculdade de Tecnologia e Ciência Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Núcleos de Atenção Psicossocial Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator Projeto de Atenção Interdisciplinar ao Paciente Judiciário SERJUSMIG Sindicato dos Servidores da Justiça de 1º Instancia do Estado de Minas Gerais SRT SUS TJMG Serviços de Residência Terapêutica Sistema Único de Saúde Tribunal de Justiça de…

DIREITO PENAL ROMANO O primeiro Código Romano escrito foi a Lei das XII Tábuas, contendo ainda as normas do talião e da composição, que resultou da luta entre patrícios e plebeus. Com a criação de princípios penais sobre o erro, culpa ou dolo, imputabilidade, coação irresistível, agravantes, atenuantes, legítima defesa, o Direito Romano contribuiu decisivamente para a evolução penal. Foram os únicos na Antigüidade a eliminar toda a forma de pena transitória e de responsabilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO? MONIK MANOEL 09201575 NOVEMBRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL …

Jurídicas Fundamentais.Vincula-se com a Filosofia do Direito, pois dela recebe princípios que lhe servem de paradigmas, bem como lhe definem as categorias e conceitos, dando-lhe, V. G., as noções de liberdade, ação, causalidade, dolo, culpa, pena, imputabilidade etc., que são conceitos filosóficos antes de serem categorias jurídicas. O Direito Penal relaciona-se com a Teoria Geral do Direito, pois esta cuida dos conceitos e institutos jurídicos comuns a todos os ramos do Direito - Há…

comprovação do desenvolvimento intelectual e emocional do adolescente entre 16 e 18 anos. Adoção do sistema biopsicológico (ou biopsicológico normativo ou misto), em que indivíduos na faixa etária abaixo de 16 a 18 anos que cometerem ato passivel de imputabilidade ,necessariamente serão submetidas a avaliação psiquiátrica e psicológica para aferir o seu grau de amadurecimento é oneroso e não é razoável para determinar se haverá ou não aplicação da pena similar a de maiores de 18 anos já…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso nome do(s) autor(es) em ordem alfabtica SUMRIO 1 PESQUISA................................................................................................................2 TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 2 INTRODUAO..........................................................................................................3 3 HYPERLINK l _Toc172266843 DESENVOLVIMENTO PAGEREF…

facilita o psicopata a se tornar um criminoso reincidente. 1.4 Metodologia O trabalho foi realizado através de pesquisas bibliográficas em artigos científicos e teses científicas, buscando atender ao objetivo principal do projeto. Selecionamos os pontos principais da coleta de dados para focarmos especificamente nos aspectos que seriam abordados no presente trabalho. A pesquisa de campo, que será realizada em janeiro, contará com uma entrevista semiestruturada a um profissional…