Projeto De Pesquisa Imputabilidade

ao Oscar, que, de algum modo, colaboraram para que fosse possível superar os obstáculos e concretizar o grande objetivo da minha vida. A todos, muito obrigado! RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer um estudo acerca das questões referentes à redução da maioridade penal, apontando os direitos e garantias fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes, sob a ótica da doutrina de proteção integral e do…

uma significativa tensão entre as questões técnicas da normatividade jurídica e as visões de mundo populares, exigindo resposta urgente. Não tem como discorrer desse tema sem citar a Constituição Federal, na qual promulga em seu artigo 228, a imputabilidade de menores, sujeitando apenas à legislação especial nº 8.069, que leva em conta o desenvolvimento mental do menor, o ECA também discorre em seu art. 122 sobre crimes cometidos por menores, porém não nos cabe aqui falar da História…

grandes cidades, são fatores que contribuem para a vitimização juvenil. Esses ingredientes articulados respondem por altas taxas de letalidade desta população. [...] A violência atinge todas as camadas sociais. Foi o que demonstrou, por exemplo, uma pesquisa de vitimização feita pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG), em Belo Horizonte, em 2002, segundo a qual a cidade era a capital brasileira onde as pessoas se sentiam mais inseguras. “A…

grandes cidades, são fatores que contribuem para a vitimização juvenil. Esses ingredientes articulados respondem por altas taxas de letalidade desta população. [...] A violência atinge todas as camadas sociais. Foi o que demonstrou, por exemplo, uma pesquisa de vitimização feita pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG), em Belo Horizonte, em 2002, segundo a qual a cidade era a capital brasileira onde as pessoas se sentiam mais inseguras. “A…

construção do mesmo foi adotado o procedimento de pesquisa bibliográfica, por utilizar como base de estudo e produção o conhecimento obtido por meio da leitura de doutrinas, artigos, revistas, e legislação, bem como a realização de entrevistas e o estudo de filmes como: Capitães da Areia5, Pixote: A Lei do Mais Fraco, Última Parada 174, O Contador de Histórias, e do Documentário Juízo: Os Jovens Infratores do Brasil. Assim, como forma de explicitar a pesquisa realizada, o trabalho foi…

Assessor comunitário do Cedeca Ceará Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos, especialmente quando algum ato infracional cometido por adolescente ganha repercussão nacional, destacado, sobretudo, pela grande mídia. O sistema carcerário e…

METODOLOGIA A metodologia aplicada para alcançar o presente objetivo foi a pesquisa jurisprudencial, bibliográfica, vislumbrada por dados oficiais de bancos de dados oficiais, buscando compreender a aplicação da medida socioeducativa de internação como alternativa adequada para reintegrar jovens infratores que apresentaram algum tipo de delinquência juvenil. A presente pesquisa se aplica ao Distrito Federal, mais especificamente à Unidade de Internação de Menores Infratores

343/ 2006. O despertar para o desenvolvimento desta pesquisa se deu inicialmente a partir do bombardeamento de informações avaliativas procedentes tanto da sociedade em geral, dos meios de comunicação e das próprias autoridades relacionadas à segurança pública que levam a cidade de Londrina ser considerada como muito violenta, especialmente pelo alto índice de homicídios ocorridos nos últimos anos. O presente estudo baseou-se ainda em pesquisas bibliográficas, trabalhos e dados…

Salvador 2012.2 ANDRÉA ARAÚJO LORANDI JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO PATRÍCIA DIAS TAVARES SOLENEIDE BRITO PERFIL DO MENOR INFRATOR Projeto de Estatística apresentado ao curso de Licenciatura em Pedagogia, da Faculdade Social da Bahia, como requisito para conclusão da disciplina Estatística Aplicada à Educação. Professora ShirleyCosta

a criminalidade não é maior nesta faixa etária, ou seja, não há um problema específico relacionado à maioridade penal. Em contrapartida, a Organização Mundial da Saúde diz que o Brasil ocupa a quarta posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior do que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito, cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de…