Projeto De Pesquisa Avanços Das Constituições Brasileiras

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SUPERVISIONADAS-ATPS PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL SÃO LUIS-MA 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDERP INTERATIVA-POLO ICÁROS ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS-ATPS PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentada ao Curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina de…

cuidasse da área social assistindo a classe proletária. Dessa forma, a classe dominante exerceria certo “controle” sobre os proletários. Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, o País caminhava rumo a um intenso processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Tornando, assim, mais intensa também as relações sociais peculiares ao sistema social capitalista. Nesse contexto, foi feita uma série de medidas de…

educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar. Art 173 - As ciências, as letras e as artes são livres. Art 174 - O amparo à cultura é dever do Estado Parágrafo único - A lei promoverá a criação de institutos de pesquisas, de preferência junto aos estabelecimentos de ensino superior. Art 175 - As obras, monumentos e documentos de valor histórico e artístico, bem como os monumentos naturais, as paisagens e os locais dotados de particular beleza…

respeito do idoso, em especial aquele oriundo de camadas populares, nas pesquisas no campo educacional. Palavras-chave Idosos – Cidadania – Formação docente – EJA. * Gostaríamos de fazer um agradecimento a Alessandra Splendorelli, então secretária do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da PUC-Campinas, por sua inestimável contribuição à publicação deste artigo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.36, n.2, p. 475-490, maio/ago. 2010 475…

recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino* Paulo Sena Palavras-chave: financiamento da educação; manutenção do ensino, desenvolvimento do ensino; fundos educacionais; aplicação de recursos. Resumo A Constituição brasileira determina que a União aplique, anualmente, nunca menos de 18% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se da chamada vinculação de recursos. O artigo resgata a história da construção desta diretriz,…

Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita…

década de 1920, com a fundação da Associação Brasileira de Educação (ABE), o tema adquiriu visibilidade com o lançamento do "Manifesto dos pioneiros da educação nova", em 1932. Já em meados da década de 1950, foi lançada a Campanha em Defesa da Escola Pública, na fase final da tramitação do projeto de Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Entre esses momentos de visibilidade da questão, também é importante citar as Conferências Brasileiras de Educação da década de 1980 e…

perspectivas, buscou-se reforçar a importância da aplicação prática da Declaração dos Direitos Humanos para a garantia da equidade entre os seres humanos e a minimização do problema Fome em nosso planeta. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo é resultado de pesquisa bibliográfica e reflexões teóricas, no sentido de trazer alguma contribuição para o debate sobre o tema proposto. Longe da pretensão de apresentar conclusões, tampouco um conteúdo exaustivo, constitui-se, antes de qualquer…

LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO Anteprojeto a ser apresentado ao Programa de Pesquisa e Pós- graduação em Direito do Estado, Fundação Faculdade de Direito do Estado da Bahia, como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito Público. …