Adoção por casais homossexuais

RODRIGO BORGES BERNARDES AVISO PRÉVIO E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N. 12.506/2011 Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. VARGINHA 2014 Identificação Aviso prévio e as alterações advindas da Lei n. 12.506/2011 Justificativa A Justifica para a realização da presente pesquisa, é a real necessidade da adoção de medidas para aperfeiçoar e esclarecer os diversos pontos confusos ocasionados pela Lei n. 12.506/2011. Referida lei, trata do aviso prévio, contudo deixa margem a interpretação em algumas peculiaridades, tais como: o início da contagem do aviso prévio; como serão tratados os afastamentos (interrupções e suspensões do contrato de trabalho); deverá aplicar este direito aos empregados domésticos; o funcionário além do aviso prévio diferenciado, garantido por sindicatos em convenções ou, acordos coletivos, também terá somado os dias de acréscimo da lei que é objeto deste estudo; de qual forma será disciplinada a redução da jornada nos casos de demissão sem justa causa por parte do empregador. Não resta duvida que o tema seja de suma importância e relevância social, principalmente a classe de trabalhadores que poderá conhecer seus direitos e benefícios, saber como se portar perante os possíveis conflitos decorrentes deste assunto. É com modéstia, creio que este estudo poderá servir como base

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE HUMANAS CURSO DE DIREITO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego São Luís 2013 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego…

AMPLIAÇÃO AO DIREITO DO AVISO PRÉVIO – LEI N. 12.506/2011 Indaiatuba 2011 MAYCON ALMEIDA DA SILVA AMPLIAÇÃO AO DIREITO DO AVISO PRÉVIO – LEI N. 12.506/2011 Projeto de monografia jurídica elaborado pelo acadêmico Maycon Almeida da Silva, a ser utilizado como critério de avaliação na disciplina de Metodologia Jurídica e exigência do…

........9 TEMA Lei 12.506/11 Aviso Prévio Proporcional. DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicabilidade do Aviso Prévio Proporcional no Término do Contrato de Trabalho após a edição da Lei 12.506/11 PROBLEMA “A aplicabilidade da nova lei do Aviso Prévio”. HIPOTESE A Lei 12.506/11 é de grande importância, pelo fato de trazer maior segurança para o empregado ao final do contrato de trabalho, sendo que, quanto maior o tempo de trabalho que o…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS ● CURSO DE DIREITO 1. Identificação do Projeto 1.1. Título Limites das Penas 1.2. Autores Turma CMA 2. Objeto Estabelecer o limite da aplicabilidade da Pena. 2.1. Tema Da estabilidade da empregada gestante no período de Aviso Prévio. Através da base legal do artigo 10, inciso II alínea b da ADCT da Constituição Federal de 1988, previsto na CLT no…

PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO João Pessoa 2013 DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a obtenção da 2ª nota de (Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis) das Faculdades Luiz Mendes …

CONTÁBEIS Ana Paula Bruno Edmar Pamella Tayza Aviso Prévio UBERLÂNDIA 2013 GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aviso Prévio Projeto de pesquisa sobre o Aviso Prévio Trabalho indispensável para aprovação na matéria de Direito do trabalho do curso de Graduação em Ciências Contábeis. UBERLÂNDIA 2013 Aviso prévio é o nome que se dá…

Planejamento Negociação de Contratação de Nova Diretoria data: 13.06.2012 Tema: Contratação de uma Diretora de Projetos do escritório de Arquitetura concorrente. Outra parte: O escritório concorrente precisa de uma funcionária forte, que suas diretoras pediram demissão. Local do encontro (1): Restaurante que o escritório interessado projetou Quantidade de encontros (2):3 Ficha técnica: Escritório D O escritório D é um dos maiores escritórios de interiores e…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Departamento Regional em Rondônia Divisão de Educação Profissional CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE DICIPLINA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PROJETOS CONTÁBEIS PORTO VELHO JULHO – 2014 RESCISÃO TRABALHISTA Projeto de pesquisa apresentado como requisito final de conclusão do curso de habilitação Profissional de Técnico em…

presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória trabalhista, desenvolvendo processo de prevenção para que não ocorra o passivo trabalhista. A partir disso houve a implantação de um projeto governamental chamado Sped Social que busca coibir e minimizar o grande número de reclamatórias trabalhistas e destaca a importância de uma boa gestão do Setor de Departamento de…